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Em relação à permanência de famílias tradicionais em Unidades de Conservação de Proteção Integral, três casos foram tratados na reunião. A primeira UC em questão é o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul. O presidente da Fetagri/MS, Geraldo Almeida, explicou que devido à inexistência de plano de manejo após cinco anos, desde a criação do Parque, uma decisão judicial do estado autoriza os antigos donos das áreas desapropriadas a retomarem as fazendas, prejudicando os agricultores familiares acampados no entorno no Parque e o processo legal de aquisição dessas terras.

O ministro Carlos Minc estabeleceu o prazo de 50 dias para a elaboração do plano de manejo, que dará o tratamento adequado a essas áreas. Geraldo Almeida considerou a decisão satisfatória. "Com esse encaminhamento, nosso entendimento é que a reunião foi muito boa", destacou o dirigente.

A segunda área questionada foi a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha - que não estava definida - e a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí. Agricultores familiares residentes no entorno estão preocupados com a possibilidade de ampliação da área, o que foi descartado pelo governo.

O MMA informou que o Parque Nacional da Serra Vermelha será criado sem incorporar ou afetar as propriedades em seu perímetro e zona de amortecimento. Além disso, ficou assegurada a ampla participação das lideranças locais nas audiências públicas que deverão ocorrer em todas as cidades atingidas.

A terceira Unidade de Conservação em questão é a Reserva Biológica da Mata Escura, Minas Gerais, considerada de extrema importância por abrigar espécies da Mata Atlântica em extinção. Na região existem três assentamentos, uma comunidade quilombola e 14 comunidades locais que têm suas atividades restringidas e não conseguem produzir na área nem têm acesso ao crédito rural. Na reunião ficou decidido que um grupo de trabalho formado pelo governo federal e a Contag deverá estudar a melhor forma de resolver o impasse.

O GT terá 40 dias para apresentar uma proposta, depois de estudar duas opções. Uma será a realocação das famílias para áreas próximas e a outra será a redefinição do tamanho da área, com o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional para uma nova delimitação. O secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, afirmou que com os encaminhamentos negociados no MMA, a reunião foi satisfatória.

"Nós sentimos que o ministro estava atento, se preparou para receber a Contag e assumiu os principais pontos da pauta que trouxemos. E o que nos deixou mais satisfeitos é que todos os pontos tiveram encaminhamentos importantes", disse.

Ao final da reunião ficou definido que os demais pontos da pauta da Contag serão discutidos em reuniões posteriores, que deverão ser marcadas com a Secretaria Executiva do Ministério. FONTE: Ciléia Pontes

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