Nesta quarta-feira (19), na Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, foi feita a leitura do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que deve ser votado a partir do dia 2 de maio.
Graças à grande mobilização da CONTAG, Federações e STTRs em todo o País, conseguimos que o governo federal e o relator recuassem em relação à proposta inicial. Antes, a reforma da Previdência apontava para a substituição da contribuição sobre a venda da produção agropecuário para uma contribuição individualizada e mensal do(a) segurado(a) especial; a igualdade na idade de aposentadoria em 65 anos para segurados urbanos e rurais, homens e mulheres; a carência de 25 anos de contribuição para o acesso à aposentadoria por idade; a proibição de acumular a aposentadoria com a pensão por morte; e o direito ao Benefício por Prestação Continuada (BPC/LOAS) aos 70 anos, desvinculando-o do salário mínimo.
O relatório apresentado trouxe modificações, como a manutenção da diferenciação da idade para o acesso à aposentadoria, sendo homens rurais a mesma idade – 60 anos, alterando a idade das mulheres rurais de 55 para 57 anos; manutenção da carência em 15 anos de contribuição; a possibilidade de acumular o recebimento da aposentadoria com a pensão por morte, desde que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos; e acesso ao BPC/LOAS aos 68 anos, vinculado ao salário mínimo. No entanto, não conseguimos avançar na questão da contribuição individualizada. Para os segurados e seguradas especiais é fundamental que seja mantida a regra atual, permitindo que o grupo familiar possa manter a sua contribuição com base em uma alíquota incidente sobre a venda da produção agropecuária. Nos termos propostos pelo relator, a CONTAG entende que a contribuição individualizada e mensal excluirá a maioria dos agricultores e agricultoras familiares da Previdência Social, além do que poderá ser aplicada apenas às famílias de baixa renda.
Outra preocupação levantada pela CONTAG diz respeito à tentativa do relator Arthur Maia de colocar na Emenda Constitucional que é dispensável a declaração do sindicato para a comprovação da atividade rural para os segurados e seguradas especiais. “Essa é uma tentativa de atacar a representação sindical, uma medida irresponsável por parte do deputado”, critica o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
Nesse sentido, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, convoca todas as Federações e STTRs a continuarem mobilizados para garantir avanços em relação à manutenção da contribuição sobre a venda da produção agropecuária e para não deixar que ocorram retrocessos nas propostas apresentadas até a votação no Plenário da Câmara. Para o dirigente, é preciso continuar com a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, marchas, ocupações nas Gerências do INSS, cafés da manhã com políticos, reuniões com prefeitos e sindicatos, visitas aos gabinetes dos deputados e deputadas federais, seminários, dentre outros atos que tenham o objetivo de esclarecer a sociedade sobre os impactos desse desmonte da Previdência. “Só com muita pressão e muita luta conseguiremos barrar tamanhos retrocessos. A Previdência Social é nossa!”, destacou Broch.
Assista o vídeo da CONTAG sobre esse assunto. Clique AQUI. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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