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Em audiência com o relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, da reforma da Previdência Social, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), realizada na noite desta terça-feira (07), na Câmara dos Deputados, a Diretoria da CONTAG apresentou as suas propostas de manutenção das regras atuais para os trabalhadores e trabalhadoras rurais como segurados e seguradas especiais no Regime Geral da Previdência Social.

Os principais pontos debatidos foram a manutenção da diferenciação da idade de aposentadoria entre urbanos e rurais, e homens e mulheres; carência de 15 anos de comprovação de atividade rural; contribuição a partir de alíquota referente à venda da produção, entre outros.

Houve dificuldade em manter um diálogo sobre essas propostas da CONTAG. O relator disse que não há disposição de flexibilizar boa parte das regras apresentadas pelo governo, defendendo que é necessária a reforma mesmo com a perda de direitos por várias categorias, inclusive dos rurais. Um dos pontos que mais enfatizou é de manter a contribuição individualizada, alegando que os rurais não pagam e que existem muitas fraudes nas concessões dos benefícios dos(as) segurados(as) especiais. “Apresentamos a nossa defesa de que os agricultores e agricultoras familiares encontram dificuldades em contribuir mensalmente, além de perder a nossa cultura de contribuir para o grupo familiar com a venda da produção, como foi conquistado com a Constituição de 1988. O deputado mostrou-se inflexível sobre esse ponto e continuaremos na luta para avançar nessa questão, pois não aceitaremos que os nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais sejam excluídos da Previdência Social”, defendeu o presidente da CONTAG, Alberto Broch.

Diante da dificuldade de o relator compreender as especificidades dos rurais, o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, convoca as lideranças do Movimento Sindical a intensificarem as articulações junto aos(às) parlamentares para que o capítulo que trata da aposentadoria rural seja excluído desta reforma. “Começamos a trabalhar antes do 14 anos, produzimos alimentos e contribuímos para a Previdência com a venda da nossa produção agrícola e recebemos somente um salário mínimo. O que querem retirar mais? Não aos retrocessos, seguiremos na defesa da nossa Previdência Social, e que ela seja mais forte, mais sustentável, garantindo renda e segurança para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, convocou o dirigente. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

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