O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, recebeu uma comissão composta por diretores(as) e assessoria da CONTAG, na tarde desta terça-feira (6 de maio), para negociar os pontos da pauta do 19º Grito da Terra Brasil que referem-se à reforma agrária, ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, à regularização fundiária, dentre outros.
A audiência também foi acompanhada pelo presidente do INCRA, Carlos Guedes, pelo secretário executivo do MDA, Laudemir Müller, pelo secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, e pelo secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes.
Primeiramente, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, destacou a atenção que o ministro está dispensando à negociação da pauta e reafirmou que a reforma agrária e o crédito fundiário são fundamentais para o desenvolvimento do país. "Infelizmente, o debate sobre a reforma agrária está sufocado no país e dentro do próprio governo. Estamos abertos para fazer um debate interno também, dentro do nosso movimento sindical, até para propor algo novo, aliando a questão ambiental, a produção, dentre outros aspectos. Afinal, não concebemos o nosso projeto político sem a expansão da agricultura familiar."
Broch pontuou também as reivindicações de medidas para a convivência com o Semiárido brasileiro, do desenvolvimento dos atuais assentamentos e de regularização fundiária. "Portanto, queremos extrapolar o nosso diálogo para avançar nessas e em outras políticas. Nesse sentido, reforçamos a importância de termos um momento de negociação diretamente com a presidenta Dilma."
O secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Pereira Xavier, trouxe outros elementos para contribuir com a negociação e destacou a importância de se avançar na política de reforma agrária. "A reforma agrária não pode ser apenas um discurso, tem que ser uma política efetiva. Contamos com o apoio do governo para avançarmos."
Em seguida, a assessoria da CONTAG detalhou os pontos da pauta. A Confederação reivindica o assentamento de 100 mil famílias e, para isso, apresentou 459 áreas para desapropriação para fins de reforma agrária, identificadas pelas federações. Outro ponto é a necessidade de revisão do valor limite por família, onde em muitos estados é um impedimento para a realização da reforma agrária. Outra questão reivindicada é a reestruturação do INCRA e MDA, com estrutura e contratação de novos servidores.
PNCF A CONTAG reivindica o benefício do Programa Nacional de Crédito Fundiário para 30 mil famílias. Essa meta foi estipulada levando em consideração que a ação do programa está limitada com o valor do teto atual. A proposta é elevá-lo para R$ 120 mil por família, além de estabelecer um teto regional. Também está na pauta a construção de um plano de recuperação das unidades produtivas.
Foram apresentados ainda os itens referentes aos créditos rurais para a reforma agrária e a pauta de combate à violência no campo, que deve dialogar com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Precisamos discutir com o CNJ também o perfil dos juízes para as Varas Agrárias", defende a Confederação.
INCRA O presidente do INCRA, Carlos Guedes, apresentou algumas mudanças internas que já estão sendo feitas para melhorar o trabalho do instituto. "A CONTAG traz uma contribuição muito grande sobre a forma de fazer reforma agrária atualmente, de forma mais dinâmica, pois vivemos outra realidade. Vivemos outro padrão de ocupação", reconheceu.
Ele debateu também a questão da atualização dos índices de produtividade. "Precisamos sentar com vocês para saber se as áreas que apresentaram têm algum problema com produtividade ou se o impeditivo é outro. Já adiantamos que a nossa meta, para esse semestre, é de pagar 115 áreas. Desse total, 45 são da CONTAG. Agora, precisamos tratar dessas áreas emergenciais.”
Guedes informou que o governo optou por dialogar com os movimentos sociais sobre o tipo de assentamento a ser criado, evitando a inviabilidade dos mesmos. Quanto ao CAD Único, o presidente do INCRA explicou que ele não será o único instrumento para a seleção de famílias a serem assentadas. “A partir do CAD Único as famílias poderão acessar outras políticas, como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso, por exemplo”. Já o ministro esclareceu que, para ser assentada, a família precisa estar no cadastro do INCRA.
Guedes disse ainda que existe a meta de contratação, em 2013, de 30 mil moradias pelo Minha Casa Minha Vida, e outras 43 mil para 2014. Quanto à assistência técnica, a meta é de atingir mais de 300 mil famílias.
Já Pepe Vargas informou que o MDA está solicitando uma audiência com o presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, para tratar de óbice judicial de terras que estão sendo direcionadas para assentamento.
REORDENAMENTO AGRÁRIO O secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, aproveitou a audiência para adiantar algumas respostas. Ele disse que o governo está avançando bem na titulação de terras. “É bem possível chegar à meta de 100 mil famílias reivindicadas.”
Ele lembrou do avanço conquistado na última revisão do PNCF. No entanto, já acenou para a dificuldade de haver mais mudanças no momento. “Se houver outra mudança no programa, causará em uma maior paralisação na contratação de novos projetos.” Adhemar comemorou a grande de adesão de agricultores à renegociação das dívidas. A SRA/MDA espera que 80% dos projetos com algum tipo de inadimplência façam a adesão.
AMAZÔNIA LEGAL O secretário da Serfal, Sérgio Lopes, informou que houve melhoria na regularização em áreas de fronteira. “Houve um crescimento de 286% de titulação de terras. A meta agora é fazer 18 mil titulações.” No entanto, disse que é preciso avançar nas áreas inalienáveis. Além disso, uma das prioridades da Secretaria será a resolução dos problemas com regularização no estado de Rondônia.
O presidente da CONTAG, Alberto Broch, avaliou positivamente esta primeira audiência do 19º GTB com o ministro do MDA. “A reunião foi bem produtiva e já saímos com algumas decisões. Esperamos avançar ainda mais nas próximas negociações”. As negociações com este Ministério continuam até a realização do Grito da Terra, no dia 22 de maio.
Além de Alberto Broch e de Zenildo Pereira Xavier, a audiência contou com a presença do vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Willian Clementino, do secretário de Finanças e Administração, Aristides Santos, da secretária Geral, Dorenice Flor, do secretário de Assalariados(as) Rurais, Elias D’Angelo Borges, da secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Mazé Morais, e da secretária de Terceira Idade, Lúcia Moura. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
WhatsApp
