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Niza Souza - O Estado de S.Paulo

- A Norma Regulamentadora (NR) 31 não abrange apenas itens básicos para saúde e segurança no trabalho rural. Ela inclui outros critérios para garantir o bem-estar dos trabalhadores e valem para todas as propriedades rurais, independentemente do número de funcionários. Uma das novidades em relação às normas substituídas pela NR 31 é a obrigatoriedade de o empregador oferecer área de vivência para os funcionários, com refeitório, cozinha para preparo das refeições, sanitários, lavanderia e, se for o caso, alojamentos e moradias. ''''Não havia esse item na legislação anterior'''', diz o advogado do Sindicato Rural de Ribeirão Preto (SP), Cláudio Urenha Gomes.

Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rinaldo Marinho, os dados da fiscalização mostram que a maioria das autuações do Ministério são em razão da ausência de condições básicas. ''''As irregularidades mais freqüentes são as de mais simples solução: trabalhadores descalços, ausência de local adequado para refeições, não-fornecimento de água potável, falta de instalações sanitárias e alojamentos inadequados'''', diz Marinho.

ESPAÇOS LIMPOS

De acordo com a norma, os espaços da área de vivência devem ser bem conservados e limpos; as paredes devem ser construídas em alvenaria ou madeira, piso de cimento, cobertura resistente e devem ter ainda boas iluminação e ventilação. Os sanitários devem ser separados por sexo. A norma exige ainda que, para cada 20 trabalhadores, haja um sanitário.

Apesar de serem ações simples, alguns setores tiveram dificuldade em se adaptar. A NR 31 exige que em frentes de trabalho - em épocas de colheita, por exemplo, que demanda muita mão-de-obra durante todo o dia nas lavouras - deve-se providenciar abrigos, fixos ou móveis, que protejam os trabalhadores contra intempéries durante as refeições.

Nos canaviais, por exemplo, a alternativa de alguns produtores foi adaptar um refeitório móvel em carretas com lonas ou barracas de campanas. Nestes casos, a NR 31 permite o uso de fossa seca como alternativa para os sanitários.

COLABOROU FERNANDA YONEYA FONTE: Estado de São Paulo ? SP

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