As tendências entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com relação aos regimes previdenciários são aumentar o limite de idade para a aposentadoria, reduzir as diferenças de critérios para homens e mulheres terem acesso aos benefícios e considerar a expectativa de vida no cálculo dos benefícios. A informação é dos representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Fórum Nacional da Previdência Social, Vinícius de Carvalho Pinheiro e Fábio Bertranou.
Segundo Vinícius Pinheiro, dos 23 países da OCDE, 17 aumentaram o limite de idade e adotaram a convergência de idade entre homens e mulheres, e 10 adotaram uma espécie de bônus para que os trabalhadores atrasem o pedido de aposentadoria. Ele ressaltou que, desses critérios, o Brasil já adotou a expectativa de vida no cálculo das aposentadorias, o que é feito por meio do fator previdenciário.Pinheiro também chamou atenção para o fato de o Brasil ter gastos com Previdência Social semelhantes aos países da OCDE, em torno de 12%. Contudo, 9% da população brasileira tem mais de 60 anos, enquanto que naqueles países o percentual é de 11%. Para o representante da OIT, entre as medidas que podem contribuir para equilibrar as contas previdenciárias, além da idade mínima, da convergência de idade entre homem e mulher e da expectativa de vida no cálculo das aposentadorias, estão a inclusão previdenciária e o alinhamento das regras dos setores público e privado.Fábio Bertranou enfatizou que, hoje, entre as prioridades da OIT com relação à questão previdenciária, estão a igualdade de gênero e a ampliação da cobertura previdenciária. "Com a ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho, os países estão fazendo adequações nas suas legislações", ressaltou Bertranou.Elelembrou também que alguns países da América latina, como Argentina Uruguai, Bolívia e México, por exemplo, seguiram o modelo previdenciário chileno, que privatizou parte do sistema. "Agora, projeto em tramitação no Chile volta a ampliar a parte pública da Previdência", disse o representante da OIT, lembrando que o modelo adotado pelo Chile não deu conta de ampliar a cobertura previdenciária nem de melhorar as prestações dos benefícios. "Me parece que o caminho para o Brasil é continuar fortalecendo a Previdência pública, levando em conta as transformações demográficas", concluiu.Já o representante da Organização Internacional de Seguridade Social (OISS), Don Adolfo Jimenez, trouxe a experiência espanhola do Pacto de Toledo, de 1995, que promoveu consenso entre as forças sociais e políticas. Segundo ele, o Pacto propiciou a adoção de um modelo solidário que considera a demografia e o mercado de trabalho, e reforçou o caráter contributivo do sistema previdenciário, de forma a não desviar os recursos para outros fins.A representante do movimento Articulação das Mulheres Brasileiras, Guacira César de Oliveira, disse que uma das principais preocupações hoje deve ser a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, pois, dos 40 milhões de excluídos, 70% são mulheres. Para ela, a Previdência Social deve garantir às mulheres condições de inclusão, pois muitas delas estão no mercado informal de trabalho e outras têm o acesso aos benefícios dificultado pelo fato de serem donas de casa. Guacira sugere a criação de um sistema especial semelhante ao que contempla os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar.Para Simone Wajnman, da Universidade Federal de Minas Gerais, as diferenças entre homens e mulheres estão mais ligadas ao mercado de trabalho que a questões de gênero. Segundo ela, as mulheres recebem em benefícios pouco mais de 50% dos valores percebidos pelos homens, pelo próprio perfil contributivo dos dois: as mulheres ainda recebem, em média, 70% dos salários oferecidos aos homens. Por outro lado, apenas 6% das mulheres têm aposentadorias por tempo de contribuição, cujos valores são mais elevados.Wajnman ressaltou também que as disparidades das condições ocupacionais e salariais entre mulheres são maiores ainda que as diferenças entre homens e mulheres, pois há muita distância entre os salários percebidos por bancas e negras, por mulheres urbanas e rurais, por mulheres com maior e menor escolaridade. FONTE: site da Previdência
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