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Mylena Fiori

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Entre as medidas propostas pelo governo federal para compensar os estados mais pobres por eventuais perdas de receita com a reforma tributária está a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para unificar e coordenar a aplicação dos recursos da Política de Desenvolvimento Regional (PDR).

Lançada há um ano pelo presidente Luzi Inácio Lula da Silva, a PDR tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais e o principal instrumento é a concessão de financiamentos ao setor produtivo, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. Para o governo federal, no entanto, algumas regiões precisam, também, de investimentos em infra-estrutura local e na qualificação de mão-de-obra.

A PDR prevê investimentos estruturantes segundo diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e pelas superintendências regionais (Sudene, Sudam e Sudeco), que seriam recriadas. Os recursos do Fundo Nacional seriam transferidos aos fundos de desenvolvimento estaduais, para alocação em investimentos ou apoio ao setor produtivo. Os projetos, selecionados por critérios técnicos, seriam executados e geridos de forma descentralizada por estados, municípios, associações de municipais ou entidades locais.

A proposta prevê, ainda, a possibilidade de aplicação de no máximo 5% dos recursos do Fundo Nacional nas áreas menos desenvolvidas das regiões Sul e Sudeste, garantindo a ampliação do montante de recursos para todas as regiões. Em 2010, 99% se destinarão às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este percentual cairá 1% ao ano até chegar a 95% em 2016.

Com relação aos recursos do Fundo Nacional, a previsão é de ampliação dos atuais 4,1% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - percentual dos fundos constituicionais - para 4,8%.

Na prática, a nova Política de Desenvolvimento Regional prevê R$ 9,5 bilhões em 2010 - R$ 7,6 bilhões para financiamentos e R$ 1,9 bilhões para investimentos estruturantes e repasses. Os valores sobem gradualmente até um total de R$ 14,6 bilhões em 2016, dos quais R$ 8,8 bilhões destinados a financiamentos e R$ 5,8 bilhões para investimentos estruturantes e repasses. Esta projeção considera um crescimento de 5% ao ano para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país). FONTE: Agência Brasil ? DF

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