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Apesar da rentabilidade dos processos de desapropriação para os proprietários, em algumas regiões onde a terra se valoriza rapidamente - como no Sul, Sudeste e mais recentemente no Mato Grosso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enfrenta problemas com recursos de proprietários para evitar a perda da posse. De 1,3 mil processos de desapropriação abertos desde 2001, 445 se transformaram em contenciosos com os proprietários. Assim como no caso dos juros compensatórios, na origem do problema não está a lei, mas a jurisprudência.

A Lei Complementar nº 76, de 1993, prevê um rito sumário segundo o qual a ação de desapropriação não pode ser interrompida pela contestações dos proprietários. Pela legislação, caso haja problemas no processo, como erro na avaliação da propriedade, caberia à Justiça fixar uma indenização para o proprietário, mas ele não deixaria de perder a posse. O problema é que os tribunais não aplicam o dispositivo e as ações de desapropriação atrasam, em média, em quatro anos.

Segundo o procurador-geral do Incra, Valdez Farias, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região é o único com algumas decisões em sentido contrário, e o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu no primeiro semestre deste ano a primeira decisão da corte aceitando o rito sumário. Ainda que em liminar monocrática, a decisão é um primeiro bom indício de que a jurisprudência do Supremo pode ser revertida. Pelas contas do Incra, hoje há 200 processos de desapropriação parados, o que impede que 20 mil famílias sejam assentadas.

Em um caso recente, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, também assegurou a desapropriação da Fazenda Bordolândia, no Mato Grosso, em um processo que tramita há oito anos e já teve a emissão da posse para a União cassada quatro vezes. A decisão viabiliza o assentamento de 1,3 mil famílias. A propriedade foi avaliada em R$ 85 milhões, mas o proprietário do terreno - um grupo empresarial paulista - tem R$ 100 milhões de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como há encontro de contas, o grupo tenta evitar a qualquer custo a desapropriação da fazenda. Até o início dos anos 90, as desapropriações eram feitas pelo valor declarado ao fisco, diz Valdez Farias, mas hoje o Incra paga um valor estimado de mercado. Em Estados com um mercado de terra menos dinâmico - como Norte e Nordeste - não há contestação às desapropriações. (FT) FONTE: Valor Econômico ? SP

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