Há um consenso geral dos analistas de mercados sobre as medidasconservadoras publicadas para os Planos-Safras 2015/2016 com provável reflexo negativo no acesso dos agricultores aos recursos de investimentodada a elevação significativa dos juros. Para Agricultura Familiar ostetos superiores dos créditos para custeios e investimentos se igualaramem 5,5%, nas linhas normais, com elevação de 3,5% nominais, significandoum aumento de 175%. Uma família que no atual Plano-Safra financiar umamáquina no valor de R$ 40 mil, com três anos de carência, ao final de 10anos pagará R$ 12,6 mil a mais que se tivesse tomado o financiamento noPlano-Safra que encerrou em junho.
Portanto, o mercado de máquinas e equipamentos novos e demaisinvestimentos em infraestrutura deverão reduzir-se, devendo aquecer omercado de maquinários usados e de reformas.A retração nos investimentos já era percebida no último trimestre em queos recursos de investimento sofreram forte contingenciamento,praticamente deixando de ser contratados novos projetos pelos agentesfinanceiros. Agora, nas novas regras é possível prever que o acesso aosrecursos de investimentos do Pronaf Crédito será mais rigoroso, o quedeve funcionar como alerta aos agricultores.
Além do impacto direto na renda dos Agricultores Familiares, a elevaçãodos juros no Pronaf Crédito implica em pelo menos três consequênciasimportantíssimas no contexto do desenvolvimento rural: a) elevação doscustos de produção com consequente alta dos preços dos alimentos,impactando diretamente na segurança alimentar da população com menorpoder aquisitivo; b) retração no crescimento das pequenas e médiascidades que tem na agricultura familiar sua principal fonte geradora derenda e ocupações produtivas; e, c) retomada da perda de populações domeio rural para as cidades, aumentado o caos nos grandes centrosurbanos. Para os Agricultores Familiares localizados nas Regiões Norte, Nordestee Centro Oeste, os impactos imediatos frustrarão a expectativa de acessoaos recursos do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) que teve os jurosaumentados de 1% aa para 4,5% aa, fazendo com que as famílias assumamantecipadamente custos equivalentes aos da Assistência Técnica a sercontratada via crédito. O atual cenário econômico trouxe reflexos, também, sobre o Seguro deRenda da Agricultura Familiar (SEAF-Renda) - nova modalidade de Segurode Renda na Agricultura Familiar, que garante a cobertura de até 80% daprevisão de Renda Bruta Anual, limitada a R$ 20 mil. Este, foi lançadono Plano-Safra 2014/2015, sem ser implementado. Na regulamentação peloConselho Monetário Nacional (CMN) foram inseridos dois dispositivos paradificultar sua operacionalização: a elevação de 2% para 3% do prêmio e acriação de gatilhos para maior ou menor uso do programa. Quanto maior ouso maior será o prêmio para novos acessos. Diante desse cenário a Agricultura Familiar encontrará maioresdificuldades para acessar os recursos do Pronaf Crédito, especialmenteos recursos das linhas de investimento, é fundamental o MovimentoSindical ficar atento às demandas dos beneficiários ficando empermanente mobilização conjuntamente com outras instituições parceirasda Agricultura Familiar, em especial, as prestadoras de serviços de ATERda rede pública ou privada, as cooperativas de crédito e demais agentesfinanceiros, para aproveitar o máximo dos R$ 28,9 bilhõesdisponibilizados sejam contratados com maior tranquilidade, garantindo retorno e renda aos tomadores.
Mesmo com todas as dificuldades apontadas sobre o Plano-Safra daAgricultura Familiar 2015/2016, algumas medidas muito positivas foramanunciadas, a exemplo regulamentando a agroindústria de produtos deorigem animal e bebidas pela Agricultura Familiar e da desburocratizaçãoda comercialização da produção a Agricultura Familiar entre Estados eMunicípios, resgatando o Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária (Suasa). Além disso, ampliou as possibilidades de atuaçãodo PAA, com a inserção dos Órgãos Públicos Federais dentre asinstituições que devem adquirir cota mínima de 30% de alimentos daagricultura familiar, um mercado de mais de R$ 1,6 bilhões.
FONTE: Assessoria de Política Agrícola da CONTAG - Paulo Poleze
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