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MANAUS - A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas prorrogou para até o dia 31 de abril o prazo para cadastro de prestadoras de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) nos Projetos de Assentamento da Instituição no estado.

Podem se inscrever entidades de personalidade jurídica, prefeituras municipais, Organizações Não-Governamentais (ONGs), cooperativas de prestação de serviços e outros que atendam aos requisitos da Norma de Execução 60/2007 do Incra e do Manual de Operações da Ates: base territorial e abrangência definidas, infra-estrutura disponível, experiência mínima de dois anos e corpo técnico multidisciplinar.

A documentação pode ser apresentada em via original ou em cópia autenticada. O Setor de Ates da superintendência do Incra/AM vai analisar a documentação e emitirá parecer quanto ao credenciamento em prazo de 30 dias. Atualmente, 2.450 famílias são atendidas pelo programa de Ates no estado.

Os valores totais por família são de R$ 570 e englobam, além da assistência técnica, social e ambiental, a elaboração de planos de desenvolvimento e recuperação de projetos de assentamento e articulação de Ates. Os parceiros de Assessoria Técnica, Social e Ambiental aliam os conhecimentos tradicionais dos produtores familiares aos conhecimentos científicos dos técnicos para potencializar a produção.

O envio dos documentos deve ser feito para a sede da superintendência do Incra/AM, onde também pode ser adquirida uma cópia do edital: Avenida André Araújo, 901, Manaus, Cep 69.060-001.

FONTE: Portal Amazônia - 08-04-08

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