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O Senado aprovou com alterações, nesta quinta-feira (2), a PEC dos Precatórios. Agora deve voltar para ser analisado na Câmara Federal.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo federal para garantir a sustentação ao programa federal Auxílio Brasil instituído através da Medida Provisória 1061/2021 que também foi aprovada nesta quinta. O Auxílio Brasil substitui o Bolso Família que, em 2021, completou 18 anos como um programa exitoso e transparente de distribuição de renda e combate à fome no País.

Como os recursos dos Precatórios não são uma fonte permanente de custeio, inviabilizando assim a permanência do Auxílio Brasil para além de 2022, senadores(as) de partidos de esquerda apresentaram emendas à PEC, que garantirão a permanência do Auxílio Brasil e o direito à renda básica familiar para além do próximo ano (ano de eleição presidencial e de outros cargos do executivo e legislativo federal e estadual).

A CONTAG sempre se posicionou contrária à proposta original do texto da PEC dos Precatórios por significar um calote aos beneficiários(as) dos precatórios e utilizar os recursos para o Auxílio Brasil em detrimento do Bolsa Família, entre outros programas.

A Confederação aproveita para reconhecer a importância do programa Bolsa Família que, por quase duas décadas, mostrou-se eficiente na superação da pobreza e no combate à fome, e responsável pela retirada do Brasil do Mapa da Fome.

Seguiremos atentos à nova proposta de texto da PEC dos Precatórios e à sua tramitação novamente na Câmara Federal.

Diretoria da CONTAG FONTE: Diretoria da CONTAG

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