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A Câmara analisa o projeto de Lei 1862/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que torna obrigatória a etiquetagem de mercadorias e produtos com alerta sobre o impacto ambiental. O objetivo é ampliar os canais de informação ao consumidor sobre interferências negativas no meio ambiente.

Pela proposta, todos os produtos comercializados em território nacional deverão conter o alerta, em etiquetas de fácil visualização e leitura, com a seguinte codificação em cores:

- vermelhas - para indicar alto grau de impacto ambiental;

- amarelas - para indicar médio grau de impacto ambiental;

- verdes - para indicar baixo grau de impacto ambiental.

Caráter educativo

Conforme o texto, as etiquetas deverão informar ainda a quantidade de gás carbônico (CO2) empregada na fabricação de cada produto. Segundo Jurandy Loureiro, a proposta tem caráter educativo. "Da mesma forma que os produtos alimentícios mostram nas embalagens os ingredientes e alertam o consumidor sobre os níveis de sal, açúcar e gorduras, a nova rotulagem deve indicar os graus de impacto ao meio ambiente e a quantidade de gás carbônico empregada na fabricação de cada produto", explica.

O projeto estabelece multa no valor de 10 mil UFIRs para os casos de descumprimento da nova exigência. Os reincidentes poderão ter o alvará cancelado, além de serem submetidos às sanções penais previstas na legislação ambiental vigente.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. FONTE: Agência Câmara ? DF

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