O ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai analisar uma proposta de readequação da Lei nº 5.889, que trata das relações trabalhistas no campo. A sugestão de mudança na lei foi protocolada no final da tarde desta quarta-feira (03) por uma comissão de Mato Grosso liderada pelo deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), em reunião com o ministro Carlos Lupi, em Brasília.
Receptivo e ciente da necessidade de readequar a lei que prevê as relações trabalhistas no campo, Lupi disse que encaminhará a minuta de Medida Provisória - elaborada pela Comissão composta por representantes do setor rural de Mato Grosso - para validação do setor jurídico do MTE e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
A comissão pede urgência na adequação da Lei nº 5.889. Editada em 1973 e readequada na Constituição de 1988, a lei equipara o trabalho urbano ao trabalho rural. "Com a generalização da legislação, o Poder Público ignorou especificidades do campo. Isso tem inibido a competitividade do agronegócio brasileiro e a geração de mais empregos e renda", disse Otaviano.
As diferenças entre campo e cidade, destacou o parlamentar, estão relacionadas às condições físicas, ambientais e sazonais. "A safra deste ano, por exemplo, teve 110 dias, mas apenas 33 foram bons, o restante foi de chuva. Precisamos de uma legislação mais moderna, que acompanhe as transformações havidas no campo nas últimas décadas", afirmou.
Representantes da Comissão que foi a Brasília destacaram que os trabalhadores concordam com jornadas adaptadas de trabalho, sob sistema de compensação. "Mas a lei não permite e tanto empregados, quanto empregadores, acabam sendo prejudicados, pois os empresários são autuados pelo MTE e os trabalhadores correm o risco de ficar sem emprego", disse o presidente do Sindalcool, Piero Parini.
CADASTRO NACIONAL
Na ocasião, a Comissão ainda apresentou a proposta da criação de um Cadastro Nacional de Trabalhadores Rurais. "O cadastro seria feito pelo Sine e tanto os produtores rurais quanto os trabalhadores ficariam seguros e livres da figura de aliciadores", afirmou o presidente do Instituto do Algodão Social, Feliz Balanic.
Ao final da reunião, também foi montada uma Comissão Tripartite de Mato Grosso - que deverá ter representantes do Poder Público, empregadores e trabalhadores - para acompanhar a readequação da lei.
Por ser um estado eminentemente do agronegócio, destacou a senadora Serys Marli (PT), a readequação da lei é extremamente importante para Mato Grosso, principalmente para manter a competitividade no exterior. "Para isso, temos que promover o desenvolvimento sustentável, concatenados com a classe".
O pleito da comissão mato-grossense ganhou a adesão da bancada ruralista do Rio Grande do Sul, na Câmara Federal.
Também estiveram na reunião e declararam apoio os deputados federais Valtenir Pereira (PSB/MT) e Paulinho da Força (PDT/SP). Ainda faziam parte da Comissão, o diretor executivo da Associação mato-grossense dos produtores de Algodão (AMPA), Décio Tocantins; o presidente da Famato, Rui Prado, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Secretaria Regional do Trabalho (SRT). FONTE: Jornal Documento/Várzea Grande-MT - 03-04-08
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