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LEGISLATIVO
Projetos em discussão e votação na Câmara e Senado durante a semana
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04 de Dezembro de 2012

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Nesta semana, Câmara dos Deputados e Senado realizam reuniões e votações de projetos de interesse das populações do campo, das águas e das florestas. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania fez a votação de projetos e requerimentos do PL 2000/2011, que concede anistia aos trabalhadores rurais punidos no “Massacre de Corumbiara”, ocorrido em 1995, em Rondônia. No episódio, policiais entraram com conflito com sem-terras, o que resultou na morte de 12 pessoas. Uma audiência pública e reunião ordinária da CPI do Trabalho Escravo também ocorreram na Câmara nesta tarde, e contou com a presença do presidente da Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia (AIBA), o procurador do Trabalho, Marcelo José Ferlin, entre outros convidados. No âmbito das Relações Internacionais, amanhã (05) acontecerá uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Relações exteriores e de Defesa Nacional sobre as políticas agrícolas no âmbito do Mercosul, em especial em relação ao trigo. Na quinta-feira, novamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal promovem uma audiência conjunta sobre aquisição de terra por estrangeiros. Esta pauta recebe atenção da CONTAG há alguns anos, e já foi pauta do Grito da Terra Brasil. A Confederação apoia medidas para restringir o fenômeno conhecido também como “estrangeirização” da terra, onde empresas de outros países investem dinheiro nas terras brasileiras, mas não mantém o lucro gerado por elas no Brasil. A CONTAG está acompanhando a tramitação desses projetos e comunicará possíveis decisões importantes. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila



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