tweet

WhatsApp

Por meio do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os cartórios de registro de imóveis da região da Amazônia Legal e do Pará serão modernizados e seus funcionários, treinados. A ação acontece com uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Advocacia Geral da União (AGU).

No projeto estão previstas ações de conservação, restauração e digitalização do acervo, além da capacitação de profissionais e magistrados. O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará, Carlos Augusto, afirma que esse convênio é resultado das mobilizações do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Segundo ele, a grilagem e a superposição de terras são problemas sérios enfrentados pelos agricultores familiares no estado. “Essas medidas são importantes para resolver os casos de propriedades que têm mais de um registro de posse”.

O dirigente da Fetagri-PA relata casos como o do município de Moju, que tem quase um milhão de hectares, e no cartório foi registrado mais de três milhões de hectares. “Nós temos identificados no Pará mais de cinco mil títulos com indícios de fraude”, denuncia Carlos Augusto.

O dirigente ainda ressalta que não basta modernizar os cartórios, é preciso que o poder público promova fiscalização permanente nos cartórios. “Garantir a fiscalização sistemática e permanente é papel do Tribunal de Justiça, para não perpetuar a ilegalidade na emissão desses títulos”, finaliza. FONTE: Suzana Campos, Agência Contag de Notícias

tweet

WhatsApp