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O Projeto de Lei 1900/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), destina uma parte dos royalties do petróleo para a pesquisa genética de plantas utilizadas na produção de biocombustíveis.

De acordo com a proposta, dos 25% dos royalties da produção em terra ou lagos e rios destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, 20% deverão ser aplicados em pesquisa genética de plantas para produção de biocombustíveis. E, desse total, pelo menos 80% caberão ao biodiesel.

Os royalties pagos pela produção na plataforma continental terão os mesmos percentuais e a mesma destinação.

Política pública

O deputado destaca que "o Brasil não tem uma política pública de investimento, como outros países, em projetos de pesquisa na área de biocombustíveis". Para ele, essa fonte de recursos poderá fazer com que o Brasil, "a exemplo do que ocorre na produção de petróleo em águas profundas, seja um expoente mundial em tecnologia de biocombustíveis".

Ele destaca que nos Estados Unidos por exemplo, os departamentos de Energia e de Agricultura já anunciaram a destinação, ao longo de três anos, de 8,3 milhões de dólares para 11 projetos de pesquisa em biocombustíveis. Em 2006, esses departamentos já haviam investido 5,7 milhões de dólares em 9 projetos de pesquisa.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1618/03 e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. FONTE: Agência Câmara- DF

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