O Seminário Internacional “A participação da sociedade civil na governança das políticas públicas de segurança alimentar na América Latina”, realizada pela União Europeia, em Bogotá, na Colômbia, em 22 de junho de 2017, encerra o ciclo de três anos do Projeto da União Europeia na região.
A agenda contou com a participação oficial da União Europeia, do vice-presidente da Colômbia, ministros, a representante da União Europeia na Colômbia, representantes de governo de países da América Latina e de organismos internacionais, como da FAO, FIDA, outras autoridades e representações das redes e organizações da agricultura familiar camponesa e indígena envolvidas neste projeto com a União Europeia, entre elas a Coordenação de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM) (entidade a qual a CONTAG é filiada), Aliança Latino-Americana pela Soberania e Segurança Alimentar, Coordenação Latino-Americana de Organizações do Campo (CLOC), da Via Campesina, Rede de Mulheres e outras.
O vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Broch, que também é o vice-presidente da COPROFAM, foi o expositor de um painel dentro do seminário em nome de todas as redes e organizações envolvidas neste projeto com a União Europeia. Esse painel teve como objetivo identificar os principais desafios que envolvem os instrumentos criados pelos governos para trabalhar a soberania e segurança alimentar no continente, especialmente no Plano da América Latina sem Fome até 2025, e a perspectiva da associação público-privado para este fim. "Neste painel destacamos os principais desafios da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania e segurança alimentar na região para os próximos períodos, que refletem bastante nas atuais diretrizes que a CONTAG vem trabalhando. Foi um momento muito importante”, explicou o dirigente, que também denunciou o desmonte de políticas públicas e retrocessos de direitos no Brasil.
O seminário também promoveu outros debates, como uma reflexão sobre as políticas públicas que requerem a participação das mulheres nos espaços rurais para promover o desenvolvimento e empoderamento, especificamente nos temas de adaptação às mudanças climáticas, acesso à terra e recursos para a sua produção; e sobre a importância da participação da sociedade civil na incidência sobre as políticas públicas.
Além de debater esses temas, um dos principais objetivos do seminário era avaliar esse grande projeto com a União Europeia, que começou em 2014. A avaliação geral foi de conquista de bons resultados de fortalecimento da agricultura familiar, camponesa e indígena, ligada a um processo de garantia da soberania e segurança alimentar e de fortalecimento das redes na América Latina.
Iniciado em 2014, os principais resultados alcançados com esse projeto da União Europeia foram nos países Honduras, El Salvador, Colômbia, Guatemala, Nicarágua e Peru. Alguns deles são:
- incidência nos governos nacionais na elaboração de propostas de leis para a agricultura familiar, camponesa e indígena;
- aprovação de leis, programas e planos nacionais de acesso à terra, mudança climática e soberania e segurança alimentar com políticas diferenciadas, especialmente para as mulheres rurais, camponesas e indígenas;
- criação de instâncias nacionais/governamentais dedicadas à execução de políticas públicas diferenciadas para a agricultura familiar com foco na política de gênero;
- elaboração de estudos de impacto das mudanças climáticas sobre a agricultura familiar, camponesa e indígena, especialmente sobre as mulheres rurais;
- aprovação de projetos e programas de créditos para fortalecimento da economia da agricultura familiar, com garantia de renda para a produção familiar;
- campanhas nacionais para o fortalecimento dos direitos das mulheres rurais, camponesas e indígenas;
- titulação de terras para o setor camponês;
- ampliação e fortalecimento da participação social nos processos de decisão política nos âmbitos local e nacional;
- fortalecimento interno das capacidades de incidência das redes nos diálogos políticos em nível nacional e internacional;
- processos de formação e capacitação de lideranças para incidência política, promovidos pelas redes e também pela Escola de Influência do Projeto;
- elaboração de propostas, cartas políticas e informes relativos ao acesso à terra, mudança climática e soberania e segurança alimentar, também específicas para as mulheres rurais, camponesas e indígenas;
- construção de agendas das mulheres rurais e posicionamento das redes em espaços de diálogos regionais e internacionais, posicionando a agroecologia como alternativa para mitigação da mudança climática;
- articulação com outras redes regionais e organismos internacionais (Aliança, FAO, MSC/CSA, FRM, FIDA, Via Campesina e outros);
- incidência nas principais instâncias internacionais de diálogo e construção política para a agricultura familiar (CSA/FAO, Mercosul, Unasul, Reaf Mercosul, SICA, Celac, COP);
- grandes mobilizações em defesa dos direitos das mulheres rurais, camponesas e indígenas e da juventude rural, como na 5ª Marcha das Margaridas e no 3º Festival da Juventude Rural, no Brasil;
- fortalecimento da capacidade de negociação internacional da sociedade civil em rede e participação garantida nos comitês executivos e grupos de trabalho dos principais espaços de diálogo regional e internacional da agricultura familiar, camponesa e indígena (MSC/FAO, Aliança, FRM, GFAR, Reaf Mercosul, Celac). FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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