O Conselho Nacional de Saúde avaliou distorções na sua execução e aprovou propostas que visam solucionar problemas, como maior investimento no sistema público de saúde.
O programa Farmácia Popular foi criado para facilitar e ampliar o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças de grande ocorrência no país, como diabetes, hipertensão e asma. O público-alvo é a população de baixa renda.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) financia três modalidades: farmácias nas Unidades Básicas de Saúde do SUS (UBS); farmácia pública (sob a gestão do governo federal em parceria com estados e municípios) e farmácias privadas com o nome “Aqui tem Farmácia Popular” (onde o usuário do SUS ou da rede privada paga valor de custo); e o Saúde não tem preço -lista que amplia medicamentos no “Aqui tem Farmácia Popular” (os medicamentos não são pagos).
O Farmácia Popular inclui 19.769 farmácias e drogarias credenciadas, contemplando 3.362 municípios, sendo 1.087 no Plano Brasil sem Miséria. Segundo balanço do Ministério da Saúde, de janeiro de 2011 a agosto de 2012 houve um crescimento de pacientes atendidos. Somente em agosto de 2012 foram 5,31 milhões de atendidos. Enquanto que no período de agosto de 2011 a agosto de 2012 foram quase 14 milhões. Segundo o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson, o programa será ampliado para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. “Essa medida fará com que mulheres e homens do campo reduzam o custo das despesas com medicamentos, que hoje é maior que o das famílias que moram nas cidades. É importante que os gestores da saúde ampliem também a oferta de serviços para a população e assegurem o atendimento de qualidade às consultas, exames e medicamentos”.
José Wilson destaca a importância de divulgar programas como esse. Afinal, por falta de informação, muitas pessoas deixam de assegurar seus direitos e se beneficiar dos serviços ofertados pelo SUS. “Muitas delas deixam de fazer tratamentos preventivos e descobrem a doença em um estágio mais avançado”. Nesse sentido, o dirigente afirmou que é papel do movimento sindical lutar por esses direitos básicos e informar os trabalhadores(as) rurais sobre os serviços ofertados pelo SUS. “Não podemos permitir que haja distorções. Em caso de irregularidades devemos denunciar na Ouvidoria do SUS 136”. AVALIAÇÃO Durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de setembro foram apresentados dados da pesquisa da CONTAG com os trabalhadores(as) rurais de 55 a 80 anos: 80% são usuários exclusivos do SUS; 85% avaliaram como regular o acesso a medicamentos; 48% tem gasto para adquirir o medicamento não oferecido pelo SUS; 60% possui renda familiar de até dois salários mínimos; e 15% reivindica a presença do farmacêutico no atendimento.
Como essa reunião tratou das distorções do Programa Farmácia Popular, depois dos debates o CNS aprovou como propostas: deliberar pela inversão do modelo de investimento no programa, garantindo o retorno de recursos para o sistema público; solicitar ao MS que retome o GT de Estruturação da Assistência Farmacêutica; delegar a definição de proposta de atualização da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a ser apresentada ao CNS; e sugerir ao MS que avalie a possibilidade de uso de analgesia no parto normal como mecanismo para estimular esse tipo de parto.
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