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14/02/2008 - 19h50

Redação 24HorasNews

Uma comitiva de entidades rurais organizada pelo deputado federal Homero Pereira (PR-MT) esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em Brasília, solicitando intervenção do Poder Judiciário na celeuma existente sobre as leis que regem o uso dos recursos naturais brasileiros, a reforma agrária entre outras questões que estão fomentando inúmeros conflitos e instabilidade no campo. De acordo com Homero, o Poder Judiciário precisa manifestar-se sobre o assunto que aflige e afeta tantas pessoas.

O parlamentar informa que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de nº 3346 contra a Medida Provisória nº 2166 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004. A MP elevou de 50% para 80% a área de preservação a Amazônia Legal. "O fundamento de qualquer atividade econômica é ter leis claras e bem definidas, para haja segurança ao investir em um negócio. Com o agronegócio não é diferente, precisamos de leis objetivas e consolidadas para podermos continuar a trabalhar com tranqüilidade e não sob ameaça de ordem jurídica", comentou Pereira.

O ministro Gilmar Mendes preferiu não se posicionar sobre a MP por questões éticas uma vez que o processo se encontra a cargo do colega ministro Marcos Aurélio. Contudo, emitiu sugestões no sentido de buscar solução ao impasse vivido pelo setor.

Para Mendes, a saída é o Legislativo. "Tem que colocar as projetos de leis existentes para normatizar esses interesses em pauta. O Legislativo é o melhor fórum de discussão desse assunto. Local legítimo para as ponderações e intermediação d interesses envolvidos, na busca de um equilíbrio para aprovar a mais adequada legislação", opinou o ministro.

O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, o agronegócio precisa de amparo legal, o setor que mais rende lucros ao país não pode continuar num cenário instável. "Queremos continuar produzindo mas com segurança", destaca. O diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Josaphat Paranhos de Azevedo, concorda com o ministro Mendes de que o Congresso Nacional precisa ser mais atuante nessa questão, pois trata-se de um assunto vital para a economia nacional.

"O Legislativo precisa ser mais ativo e dirimir essas divergências de opiniões em relação as leis", afirmou Azevedo. Participaram do encontro com o ministro também o diretor da Famoto, Valdir Corrêa, o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, o diretor da Faepa, Agameno Menezes, os deputados federais Eliene Lima e Wellington Fagundes e o suplente de deputado Neri Geller. FONTE: Alagoas 24 Horas ? AL

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