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O Ministério Público Federal em Brasília entrou na Justiça com três ações contra a Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas (SDS) e três ONGs, exigindo a devolução de R$ 31 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro foi repassado à SDS pelo Ministério do Trabalho entre 2000 e 2002. Para os procuradores Raquel Branquinho e Rômulo Moreira há fraudes na execução de convênios e falta comprovação da aplicação das verbas.

Estão sob análise convênios firmados na mesma época com Força Sindical, CUT e Instituto Cultural do Trabalho, ligado à CGT. Todos destinados à qualificação profissional de trabalhadores de baixa renda. Em relatórios de 2003 e 2004, o TCU apontou irregularidades nas prestações de contas das centrais. "Até o momento, o Trabalho remeteu a documentação relativa à SDS, mas já requeri e aguardo a documentação relativa aos demais casos", informou Raquel.

Para executar os convênios, a SDS contratou as ONGs Instituto Gente, Qualivida e Cooperativa de Trabalho para Conservação do Solo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola. O Ministério Público considera os dirigentes de todas co-responsáveis pelas irregularidades, incluindo o presidente da SDS, Enilson Simões de Moura, o Alemão.

Procurado, Alemão afirmou que a SDS cumpriu todas as ações previstas no contrato e negou ter praticado fraude, desvio ou irregularidade. "Tenho os documentos que mostram a aplicação de todo o recurso até o último centavo. Todos os treinamentos foram feitos." FONTE: Estado de São Paulo ? SP

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