REFORMA DA PREVIDÊNCIA Pressão da CONTAG, das Federações e Sindicatos resulta em diminuição dos efeitos negativos da reforma da Previdência para os rurais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 foi aprovada em 1º Turno no Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) e a CONTAG estava aguardando nos últimos dias a votação de alguns destaques ao texto que visavam diminuir os impactos para a classe trabalhadora, em especial para as mulheres.
Apesar dos prejuízos com esta reforma da Previdência aprovada na Câmara, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal, a CONTAG avalia que a sua atuação, juntamente com a pressão das 27 Federações e dos mais de 4 mil Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais resultou na diminuição considerável dos impactos negativos aos rurais se comparada à proposta original do governo.
“Conseguimos garantir a manutenção da maioria das atuais regras previdenciárias, mas não foi fácil. Foram meses de realização de audiências públicas, de diálogos, negociação e pressão com o objetivo de diminuir, ao máximo, os efeitos negativos da reforma da Previdência para os agricultores e agricultoras familiares e para os assalariados e assalariadas rurais, trabalhando também em parceria com várias categorias”, avalia a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Portanto, permanecem as atuais regras previdenciárias, como a contribuição por meio da comercialização da produção, a idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais aos 55 anos e dos homens trabalhadores rurais aos 60 anos, e a retirada do texto da reforma que trata da Desconstitucionalização e da Capitalização da Previdência Social. Além disso, os(as) trabalhadores(as) rurais continuarão tendo acesso à aposentadoria mediante a comprovação de 15 anos de contribuição, em se tratando dos assalariados(as) rurais, e 15 anos de comprovação do exercício da atividade rural, em se tratando dos(as) segurados(as) especiais.
Mesmo considerando as mudanças feitas no texto original da PEC 06/2019, outros pontos aprovados preocupam a Confederação, como as mudanças em relação ao valor dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte quando acumulados, inclusive criou a possibilidade de receber benefício menor que salário mínimo, e a constitucionalização de ¼ de salário mínimo da renda per capita familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A matéria ainda será votada em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados e, após o recesso legislativo, seguirá para análise do Senado Federal. “Vamos continuar mobilizados para lutar pelos pontos que ainda não conseguimos avançar na Câmara dos Deputados. Afinal, a Previdência Rural constitui-se na mais importante política pública que chega ao campo brasileiro e o seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas. É uma estratégica de Nação que combate a pobreza, distribui renda, contribui para desenvolvimento do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para a segurança alimentar e social da sociedade brasileira”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
A CONTAG reunirá suas Federações no Conselho Deliberativo para avaliar os efeitos da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, e planejar as próximas estratégias para a continuidade da tramitação da PEC 06/2019 no Senado Federal. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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