Brasília - O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart, chegou ontem ao Acre, junto com o senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, para cumprir quatro agendas de grande importância para o sustentabilidade econômica, social e ambiental do Estado e de sua população.
As agendas vão garantir o aumento da produção de alimentos e outros produtos no Estado a partir de obras de infra-estrutura que serão realizadas nos muitos assentamentos de reforma agrária do Acre; o reflorestamento e a recuperação das bacias hidrográficas dos assentamentos até 80% das propriedades, conforme determina a legislação para a Amazônia; a regularização fundiária do perímetro urbano de Porto Walter e a capacitação do órgão no Estado para impulsionar seus trabalhos até 2010.
Em entrevista concedida ontem em seu gabinete na capital federal, Rolf Hachbart destacou a luta do senador Tião Viana pelo desenvolvimento sustentável do Acre, elegeu o Estado como unidade de ponta para a necessária sustentabilidade da Amazônia e enalteceu a qualidade das parcerias que o Incra tem feito com o governo estadual nos últimos anos.
"O Acre está na ponta da sustentabilidade amazônica pela sua história de luta. Não fossem a luta dos trabalhadores rurais, os assentados, as lideranças políticas dos últimos anos e os últimos governos, o Acre estaria como Rondônia, por exemplo, totalmente devastado. Por isso é importante o nosso trabalho no Acre e é prioridade do governo federal", assinalou Hachbart, gaúcho que já foi algumas vezes ao Acre, quer ir mais e comanda o Incra desde o início do governo Lula, em janeiro de 2003. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista.
Qual sua agenda no Acre?
Vamos ter quatro agendas importantes no Acre. A primeira é a transferência de uma gleba patrimonial para o município de Porto Walter de 162 hectares, o que vai permitir ao município se desenvolver, fazer seu plano diretor, fazer parte do ordenamento fundiário. A área está matriculada em nome do Incra, mas já é urbana. Os 162 hectares vão se transformar num instrumento importante para o desenvolvimento do município.
O que a população de Porto Walter vai ganhar com isso?
É o benefício da regularização fundiária do município, pois as pessoas vão poder tirar seus títulos de propriedade, ter a legalidade das suas casas. A prefeitura vai poder cobrar seus impostos, fazer seus projetos. São pontos básicos para o desenvolvimento do município. Até agora, para o prefeito construir uma escola, por exemplo, ele tem de pedir permissão ao Incra. Agora, não vai depender mais de autorização do órgão.
E qual será a segunda agenda?
Outra agenda importante é a continuidade da parceria com o governo do Estado para a execução de obras de infra-estrutura e de desenvolvimento dos assentamentos no Acre. Nós temos recursos já disponibilizados no valor de R$ 2,5 milhões para iniciar essas obras de infra-estrutura. Temos também uma emenda parlamentar da bancada acreana de R$ 30 milhões, que precisamos liberar para o Incra do Acre. Esses recursos se destinam a realizar infra-estruturas do tipo de estradas vicinais e obras nos assentamentos para viabilizar a produção.
E a terceira agenda, qual será?
A terceira agenda que nós vamos tratar com o governo acreano é uma cooperação de trabalho entre o governo do Estado e o Incra para a recuperação do passivo ambiental nos assentamentos. Vai ser uma parceria técnica - que não envolverá recursos num primeiro momento - de pessoas, equipamentos e esforços conjuntos para resolver o passivo ambiental de todos os assentamentos no Estado. Trata-se de uma agenda muito importante, principalmente em se tratando do Acre e de seu desenvolvimento sustentável.
Como será feita essa recuperação do passivo ambiental?
A recuperação do passivo ambiental vai se dar de várias formas. Trata-se de recuperação de bacias [hidrográficas], reflorestamento e organização da reserva ambiental, que é, sempre foi e será cada vez mais importante. Via de regra, as áreas que o Incra obtém para a reforma agrária têm um passivo ambiental. Nós precisamos recuperar esse passivo ambiental e licenciar os assentamentos. Nosso objetivo é fazer o licenciamento ambiental de todos os assentamentos do Acre. Vamos ter que cumprir a lei, chegando a uma reserva florestal de 80% da propriedade, como determina a legislação ambiental para a Amazônia. A quarta agenda é interna do Incra para impulsionar os trabalhos do órgão deste ano até 2010.
A recuperação desse passivo ambiental só se dará no Acre?
Estamos desenvolvendo um plano de licenciamento ambiental nos assentamentos de todo o país. Mas o Acre é um dos Estados que têm mais chances de sair na frente para licenciar os seus assentamentos. O licenciamento ambiental vai permitir o acesso ao crédito, à infra-estrutura, ao desenvolvimento. E a nossa preocupação maior no Acre, que o senador Tião Viana também tem cobrado muito aqui da gente, é a produção dos assentamentos. Ou seja, como fazer os assentamentos viáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental. Por isso, vamos definir o que produzir, como, para quem vender, com que recursos, o crédito chegar na hora certa, a infra-estrutura, a estrada vicinal. Nós já temos com o Acre uma parceria muito boa desde 2003, quando cheguei aqui no Incra.
O senador Tião Viana tem ajudado nas parcerias entre o Incra, o governo Binho e as prefeituras?
O senador Tião Viana é um dos parlamentares e lideranças políticas do Acre que há anos vem lutando pelo desenvolvimento do Estado. No caso da transferência da área urbana para o município de Porto Walter, ele [o senador] vem cobrando há meses do Incra. Finalmente, estamos com o trabalho pronto, já registrado em cartório, e vamos comemorar esse momento naquele município.
Como é a parceria com o governo acreano?
Mais do que boa, essa parceria é necessária, pois o Incra sozinho não resolve, e o Estado sozinho também não resolve. Por isso precisamos também das prefeituras, das associações de produtores e das organizações dos assentamentos para que efetivamente se resolva o problema.
O que o senhor acha do Estado?
É a nossa reserva ambiental da Amazônia Legal. Viajando pela Amazônia, o Acre tem muitos exemplos para dar ao mundo de como se produz de forma sustentável. Há riscos, inclusive nos assentamentos. Por isso é que nós devemos intensificar o trabalho de desenvolvimento dos assentamentos do ponto de vista da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Isso é importante para garantir o futuro da Amazônia?
Tem que ocorrer para o futuro do mundo, do país, do bioma Amazônia. Hoje estivemos no palácio com os governadores da Amazônia, e o governador Binho Marques estava lá, onde o governo federal estava lançando medidas novas no âmbito do Plano da Amazônia Sustentável (PAS). E parte dessas medidas é infra-estrutura é regularização fundiária, é a proteção do meio ambiente como prioridade número um.
Como o senhor situaria o Acre dentro desse universo de sustentabilidade necessária à Amazônia?
O Acre é o Estado que está na ponta. E está na ponta pela sua história de luta. Não fossem a luta dos trabalhadores rurais, os assentados, as lideranças políticas dos últimos anos, os últimos governos, o Acre estaria como Rondônia, por exemplo, totalmente devastado. Por isso que é importante o nosso trabalho no Acre e é prioridade do governo federal.
Números da reforma agrária do Acre
Projetos de assentamento: 104
Projetos de assentamento reconhecidos: 31
Área de abrangência dos projetos: 5.657.576,4539 hectares
Número de famílias assentadas: 29.381
Outros investimentos
Capacitação de servidores
Contratação de novos servidores
Recuperação da sede administrativa
Recuperação das unidades avançadas
Aquisição de veículos
Aquisição de equipamentos - gps - computadores - notebooks
Aquisição de mobiliário
Dados sobre Porto Walter
Prefeito municipal: Neuzari Correia Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal: Ivaneto Dias de Oliveira
População total: 6.000
População urbana: 2.000
População rural: 4.000
Número de projetos de assentamento: 3
Área: 80.993,1105 ha
Número de famílias assentadas: 334 FONTE: Página 20/AC - 09/05/2008
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