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DIREITO TRABALHISTA
Presidente da OAB diz à CUT que é contra a emenda 3
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09 de Maio de 2007

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O presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, se manifestou contrário à emenda 3 e a favor do veto presidencial. Ele fez a declaração durante audiência com o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, na segunda-feira (7). Cezar Britto afirmou ainda que essa é a posição majoritária dentro da entidade. Seu posicionamento vai contra a OAB-SP, que na semana passada lançou campanha de apoio à emenda 3, cujo lema é "Fiscal Não é Juiz".

Britto criticou a seção estadual paulista. "Se fiscal não é juiz, devo dizer que juiz não é fiscal. Cada um tem sua atribuição, que devem ser respeitada e preservada", disse o presidente. O Conselho Federal, que esteve reunido durante todo o dia, não havia manifestado sua posição oficial até o fechamento desta reportagem.

Para Artur Henrique, as CUTs estaduais devem procurar as OABs locais para também angariar apoio. "Precisamos mostrar à sociedade que a CUT não está isolada nessa luta, como querem fazer crer a maioria dos meios de comunicação". Os presidentes das duas entidades combinaram de examinar possíveis ações futuras contra o que Cezar Britto classifica de "avanço do Estado policial e do autoritarismo de Estado no Brasil, o que constitui ameaça à cultura democrática".

Novo apoio

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ? principal instituição de pesquisa e ensino de ciências jurídicas do País ? paralisará as atividades acadêmicas nesta quinta-feira (10), a partir das 10h, por uma hora e meia em solidariedade a cinco metroviários demitidos após a greve contra a emenda 3 do último dia 23. Professores do Departamento do Direito do Trabalho e da Seguridade Social Marcus Orione e Jorge Luiz Souto Maior e estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto organizam o ato.

O chefe do departamento, Marcus Orione, explica que a concepção do movimento partiu dos estudantes. "A idéia de apoio foi dos alunos, que procuraram o professor Souto Maior, para mobilizar a faculdade contra a demissão dos metroviários. Juntei ao grupo porque temos de tomar uma postura", conta o juiz federal. "Às 10h, vou parar minha aula e afirmarei que estou em greve em solidariedade aos metroviários", diz.

Fonte:CUT-SP



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