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VOTAÇÕES DE PROJETOS
Presidente da Contag pede a Chinaglia prioridade nas votações de projetos
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17 de Agosto de 2007

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votações de projetos

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, participou nesta quinta-feira (16) de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para definir uma pauta de votações de projetos de interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. "Não tem sentido um membro do PT com Chinaglia fazer uma gestão distante dos movimentos sociais", disse Manoel. Ele pediu urgência na votação de quatro projetos que tramitam na Casa. Os projetos fazem parte da pauta do Grito da Terra Brasil 2007 e das reivindicações da Marcha das Margaridas.

Um é o PL 6852/2006, que foi apensado ao PL 1154/1995 e trata de novas regras para tornar mais clara a situação dos trabalhadores rurais no Regime Geral da Previdência Social. O outro é o PDC 2351/2006, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de segurança e saúde na agricultura. O terceiro é a PEC 438/2001, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal e estabelece a expropriação de áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo. Por último, a manutenção do veto à Emenda nº 3.

Chinaglia disse que o Plenário pode se transformar em Comissão Geral - o que acontece em caso de assunto relevante ou projeto de iniciativa popular. Nesse caso a palavra é aberta a convidados. "Assim entrariam os representantes dos movimentos sociais". Ele sugeriu também que o encontro de hoje se repita com certa periodicidade.

Participaram também da reunião com Chinaglia, no gabinete da Presidência da Câmara, representantes da Força Sindical; da Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Via Campesina; da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT); e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que elaborou a lista com 59 propostas.

Fonte:Emmanuelle Nunes

Agência Contag de Notícias





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