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O presidente da Contag, Manoel dos Santos, participou, nesta terça-feira (9), da audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, sobre o tema "Biomas do Cerrado e Caatinga - uso e ocupação sustentável". A discussão foi em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115, que tem como objetivo incluir os biomas do Cerrado e da Caatinga como Patrimônio Nacional.

Manoel dos Santos declarou que a Contag é favorável à aprovação da PEC - "Nós achamos indispensável a aprovação da PEC". Na opinião do presidente, o debate sobre meio ambiente é essencial, já que os brasileiros aprenderam a usá-lo sem a preocupação com o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ele ressaltou a necessidade de inclusão da educação ambiental, a definição de leis e o apoio do governo federal no cumprimento da legislação. "A aprovação da PEC é a entrada para uma legislação específica que vai dizer como o Cerrado e Caatinga podem ser utilizados, limitando percentual de exploração e condições para recuperação."

Segundo o presidente da Contag, a ação também viabilizará investimentos de recursos nacionais e internacionais, como a ONU, para ajudar no processo de recuperação de áreas já desmatadas e auxiliar populações a compreenderem que é possível conviver sem o desmatamento.

Também estiveram presentes representantes da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), os parlamentares Pedro Wilson (PT-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Fernando Gabeira (PV-RJ), Jusmari Oliveira (PR-BA) e Luiza Erundina (PSB-SP).

PEC 115

Na prática, a PEC de autoria do deputado Pedro Wilson, atuará como um princípio norteador para o debate e a formulação de políticas para o uso sustentável dos biomas da Caatinga e do Cerrado. Atualmente, a Constituição Federal garante esta condição de patrimônio apenas à Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal Mato-grossense e Zona Costeira.

Vanessa Montenegro

Agência Contag de Notícias

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