A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) receberam com muita preocupação a informação da possibilidade da aprovação do licenciamento do Porto Barranco Vermelho pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema). O tema é pauta da reunião do Conselho a ser realizada na manhã desta quarta-feira (26 de janeiro de 2022), quando será discutida e deliberada a Licença Prévia do empreendimento Terminal de Uso Privado - Barranco Vermelho, na margem esquerda do rio Paraguai no município de Cáceres-MT.
Com o Porto, o rio Paraguai, que é o principal rio que forma o Pantanal, poderá se transformar em uma hidrovia comercial que realizará operações portuárias e de transporte de grãos e insumos/fertilizantes, interligando transporte rodoviário para transporte hidroviário, em um trecho de 680 km do rio Paraguai entre Cáceres/MT e Corumbá/MS, por isso é necessário que seja realizado um estudo que analise o impacto de toda a hidrovia e não apenas a instalação de um porto, pois não se trata apenas de uma obra isolada, é uma obra que vai impactar todo o trajeto do rio.
Para o Comitê Popular do rio Paraguai, entidade formada por várias organizações, a hidrovia comercial causará grandes impactos ambientais, com a retirada das curvas do rio, das barragens naturais e a realização de grandes dragagens que assorearão ainda mais o Paraguai. Licenciar esse Porto é permitir uma hidrovia comercial que não é própria para esse rio. Nós, ribeirinhos, pescadores, agricultores familiares, sofremos muito com essa questão da escassez água, e neste momento o governo estadual quer licenciar um Porto e consequentemente uma hidrovia que secará as nossas terras, possibilitará o derramamento de produtos químicos nas águas (petróleo, cimento e outros) e sangrará ainda mais o Pantanal, declara Isidoro Salomão, ativista ambiental, ribeirinho e coordenador do Comitê Popular do rio Paraguai, organização que há 30 anos atua em defesa do meio ambiente no Estado do Mato Grosso.
O revisor do processo no Consema e representante da Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida, Lourival Vasconcelos, diz que o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA-Rima) apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente tem 111 (cento e onze) pendências e não atende ao Termo de Referência. Por apresentar tantas pendências, o EIA-Rima deveria ter sido indeferido de plano, em sua totalidade, conforme previsto na legislação ambiental vigente, neste caso, o Artigo 32 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, afirma Lourival.
Para a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Sandra Paula Bonetti, é necessário que se ouça a ciência e as pessoas que vivem no bioma pantaneiro. Nos últimos dois anos o Pantanal sofreu com as queimadas e com uma seca intensa. Será que não tiramos nenhum aprendizado disso? Como falar em instalar uma hidrovia se não havia sequer água para os animais e as pessoas beberem e nem para a produção de alimentos?, pontua.
O presidente da FETAGRI-MT também vê com preocupação o impacto da obra para a agricultura familiar, as comunidades tradicionais, os(as) assentados(as) da reforma agrária e os demais agricultores(as) familiares da região do pantanal foram muito impactados com a falta de chuvas e tiveram grandes perdas nos últimos dois anos. Nossa preocupação é que esse cenário fique pior com a instalação da hidrovia.
A CONTAG e Fetagri-MT esperam que os conselheiros e conselheiras do Consema do Mato Grosso tenham o bom senso e não aprovem o licenciamento do Porto Barranco Vermelho e que qualquer empreendimento só seja realizado após o Estudo de Impacto Ambiental de todo o traçado da hidrovia Paraguai Paraná.
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