A Prefeitura de Limeira ingressou na Justiça, durante a tarde de ontem, com uma petição solicitando a revalidação da liminar que deu a reintegração de posse da área do horto ao município. O terreno foi novamente ocupado ontem pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
O prefeito Sílvio Félix (PDT) convocou ontem uma reunião emergencial com mais de 70 lideranças, entre vereadores, empresários, associações de bairro, sindicatos e religiosos. Da reunião surgiu uma comissão que, segundo Félix, terá a missão de negociar com o movimento uma saída pacífica da área. Se o pedido da Prefeitura for acatado pela Justiça, nova reintegração com o aparato policial deve ser feita.
Demonstrando impaciência com o imbróglio jurídico causado pelo Incra, Félix insistiu que a prefeitura já tem a posse de terreno. Mostrou documentos citando uma ação de expropriação ajuizada pelo município em 1983. "Pela lei, o pedido de reintegração só pode ser requisitado após um ano e meio. O Município ocupa o local há mais de 20 anos e a Justiça Estadual já decidiu a nosso favor", disse, desqualificando as informações do Incra sobre a elevação do processo novamente para a Justiça Federal.
Para reforçar os embasamentos da Prefeitura, Félix mostrou um documento, de 6 de dezembro, do chefe da Unidade Regional de São Paulo do Ministério dos Transportes, Miguel Roberto Ruggiero, pedindo para desconsiderar a notificação do dia 4 de dezembro que exigia a desocupação imediata do imóvel em função da ação expropriatória datada de 1983.
A reunião foi tensa. Félix bradou que podia tomar decisões, mas pediu sugestões. Sustentou que a nova invasão não passa de questões políticas. "O MST está querendo fazer de Limeira um modelo de invasão. Eles querem invadir a região, começando por aqui". O prefeito disse ter informações de que pelo menos mais 30 ônibus do MST virá de Minas Gerais em direção a Limeira. "Podemos ter mais de 2 mil pessoas. É um drama".
A secretária da Saúde, Elza Tank, seguiu a mesma linha, afirmando que a Prefeitura quis ajudar a população na reintegração. "Eles se recusaram. Temos uma problemática política que não quer que as pessoas nem se cuidem". O vereador petista José Carlos Pinto de Oliveira ressaltou que seria preciso levar em conta as interpretações jurídicas do MST e da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a área seria da União. Nelson Caldeiras (PT) foi simples na questão dos cuidados. "Eles foram bombardeados"
OPINIÕES
O conselheiro da Ciesp, José Luiz Batistella, ressaltou que, para a entidade, existe o direito da posse pela Prefeitura, mas que o problema de assentamentos é uma questão do País. "Temos de respeitar a população mais pobre e ter preocupação com as mulheres, mas somos favoráveis a uma solução para não atrasarmos mais o novo aterro".
Em seguida, o pastor Jonas Zulske emitiu palavras fortes contra a mídia e contra as pessoas do movimento. "Não têm um pingo de amor pela cidade. A cidade não pode perder essa luta. Não podemos deixar esse povo virar bodes expiatórios para que pessoas de fora arrebentem o nome de Limeira. O padre Arlindo de Gaspari se mostrou favorável a um cadastro das famílias.
O bispo Dom Vílson Dias de Oliveira defendeu que o município deve conversar com o governo federal e estadual, Incra e MST. "Se colocarmos a polícia, poderemos errar pela segunda vez", disse. Ele citou que todos têm direito à terra e citou o exemplo de luta do bairro Ernesto Kühl, que surgiu após uma ocupação. Félix refutou a idéia de novas conversas com o Incra.
O secretário de Planejamento e presidente do sindicato das indústrias de construção, Ítalo Ponzo, fez o discurso mais duro. "A ocupação é um absurdo. A área é urbana desde 1983 e não há o que discutir. Lá não tem água, esgoto, escola ou posto de saúde. O diálogo só será possível após a saída imediata do grupo". Moradora do bairro do Tatu, que pediu anonimato, disse que os vizinhos estão aterrorizados com o MST. "Foram mais de sete meses de tortura". O vereador Marco Cover também disse que o diálogo com o MST não funciona mais e criticou o fórum realizado na segunda-feira na Câmara. "Vieram pessoas de fora para só criticar Limeira".
MUDANÇA NA LEI
Félix anunciou que vai antecipar e enviar à Câmara as diretrizes do plano-diretor para a área do horto, em separado do plano geral. Segundo ele, tudo já foi discutido e prestes a ser enviado ao Legislativo, mas a nova invasão precipitou a decisão. "Será uma alteração à lei 212", explicou. Pelo texto, a área será dividida em três partes: a do aterro sanitário, a industrial e a de preservação do meio ambiente. "Não haverá mais dúvidas quanto ao zoneamento daquela área"
COMISSÃO
A comissão criada por Félix em meio ao fim tumultuado da reunião terá representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Câmara Municipal, entidades empresariais, conselhos, sindicatos, religiosos e associações de bairro. Para o petista José Carlos de Oliveira, a comissão é unilateral e não tem representantes da União, do Incra ou do MST. "Do jeito que está, não haverá diálogo de novo". O tenente Wágner Geromin disse que, se requisitada, a PM fará novamente sua atuação prevista na lei. "Usaremos a tropa, cães, helicópteros, se preciso". A primeira reunião da comissão será hoje, às 10h30, na Prefeitura. Outra idéia sugerida é fazer um cadastro das famílias, mas Félix acredita que, assim como da primeira vez, elas mesmas se recusarão a prestar as informações. (RS) FONTE: Gazeta de Limeira ? SP
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