Um decreto publicado pela Prefeitura de Barbacena/MG, no início de janeiro de 2015, determinava o fechamento de sete escolas nas zonais rurais da cidade e a transferência dos seus alunos para escolas do Centro e de bairros da zona urbana do município. Os pais dos estudantes e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais cobraram da Secretaria de Educação uma solução para a transferência dessas crianças, que, segundo os responsáveis, teriam que percorrer grandes distâncias para estudar e ficar expostas a acidentes.
Segundo informações do presidente do STTR de Barbacena, Márcio José da Silva, essas sete escolas atendem cerca de 300 alunos a partir de 4 anos até os que cursam o 4º ano do Ensino Fundamental. O Ministério Públicou foi acionado e, na tarde do dia 30 de janeiro, realizou uma reunião com representantes da Secretaria de Educação. Na época, decidiu-se apenas que o início do período escolar seria adiado. Já no dia 4 de fevereiro, foi realizada uma manifestação de rua no centro de Barbacena reivindicando o não fechamento dessas escolas. “A vontade dos pais é de manter as crianças nas escolas na sua própria comunidade”.
Devido à forte pressão feita pela população, o prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, determinou modificações no decreto que determinava o fechamento dessas sete escolas. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Município no dia 5 de fevereiro, um dia depois da mobilização. Segundo o presidente do STTR, as modificações são as seguintes:
- As crianças da escola da comunidade de Serrão, que iriam para a zona urbana, agora serão transferidos para a Escola Rural do Faria.
- Os alunos da comunidade Padre Brito irão para a escola da comunidade de Ponto Chique dos Candendês (comunidade quilombola).
- Os das comunidades de José Luiz e Campestre II irão para a sede do distrito para uma escola estadual.
- Já as crianças da comunidade Campestre I e de Vargem Grande irão para a sede do distrito de Senhora das Dores.
- E as de Torres serão transferidas para a Escola de Palmital.
Segundo Márcio, ontem (23) e hoje (24), a Prefeitura enviou para a comunidade de Serrão 7 ônibus para fazer o transporte escolar das crianças. No entanto, todos os veículos apresentavam irregularidades e foram multados. Os pais estão preocupados com a segurança dos filhos neste trajeto, que é feito em estrada de chão e continuam reivindicando a reabertura das escolas nas comunidades de origem.
O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, disse que o prefeito descumpriu as orientações da Lei 12.960/2014, que altera o artigo 28 da Lei 9.394, que diz que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
Segundo o dirigente da CONTAG, em nenhum momento o prefeito ou representantes da Secretaria de Educação abriram um diálogo com a comunidade e nem com o Conselho Municipal de Educação. “A CONTAG é totalmente contrária a essa atitude arbitrária de gestores públicos de fecharem escolas rurais sem ouvirem a comunidade. Estão agindo contra a orientação do governo federal, é uma atitude antidemocrática e fere a Constituição Brasileira no que diz respeito ao direito de todos(as) à educação.”
Segundo José Wilson, nos últimos 10 anos foram fechadas mais de 27 mil escolas rurais em todo o Brasil. Os principais motivos alegados pelos gestores públicos é a falta de recurso para mantê-las funcionando, com pagamento de salários e fornecimento de merenda escolar. No entanto, segundo o dirigente, os impactos na vida das crianças do campo são enormes, como o abandono aos estudos, riscos de acidentes no trajeto para as escolas mais distantes, perda da cultura da sua região de origem, dentre outras. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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