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O Globo

BRASÍLIA - Numa última tentativa de derrubar o imposto sindical, o PPS entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cumprimento do preceito constitucional que impede a cobrança compulsória da contribuição sindical. O partido se baseia em jurisprudência do STF de que a Constituição Federal garante a liberdade de filiação sindical e que a taxa de adesão só pode ser cobrada de quem é sindicalizado. De acordo com o PPS, os artigos 579, 582, 583 e 587 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) afrontam a Constituição.

Para o deputado federal Augusto Carvalho (DF), autor de emenda que torna facultativo aos trabalhadores o pagamento da contribuição sindical, a ação impetrada pelo PPS é uma resposta à articulação do governo com sindicalistas, que pressionam o Congresso para que a obrigatoriedade do pagamento do imposto seja mantida. FONTE: Globo Online ? RJ

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