Líder ruralista diz que ambigüidade do governo paulista dificulta solução de conflitos
Roldão Arruda
O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, acusou ontem o governo de São Paulo de não ter uma política definida para a solução dos conflitos de terra na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado. "O governo usa duas linguagens diferentes", disse.
Nabhan afirmou que, enquanto de um lado o governador José Serra (PSDB) acena com a possibilidade um acordo com os proprietários rurais, por meio do projeto de lei que apresentou recentemente à Assembléia Legislativa; do outro, o Instituto de Terras do Estado (Itesp) acirra as disputas judiciais e comemora decisões contrárias aos ruralistas.
"Estranhei a comemoração do Itesp diante da decisão do STJ", disse o representante ruralista. Ele se referia à reportagem publicada ontem pelo Estado, relatando que Superior Tribunal de Justiça considerou devoluta uma área de 1.329 hectares no Pontal.
De acordo com o presidente do Itesp, Gustavo Ungaro, isso pode significar um precedente positivo para outros processos. No momento, o governo pleiteia na Justiça cerca de 50 mil hectares de terras, que seriam públicas, ou devolutas.
O Pontal abrange uma área de aproximadamente 2 milhões de hectares. Parte disso - cerca de 250 mil hectares, segundo a UDR - tem sido objeto de disputas judiciais, por causa de dúvidas quanto à legalidade dos títulos de propriedade.
Animados por essas dúvidas, os sem-terra transformaram a região numa área de conflitos, exigindo a retomada das terras consideradas públicas para a reforma agrária, como determina a lei. Neste ano, Serra encaminhou à Assembléia um projeto que permite a legalização definitiva dos títulos das áreas com mais de 500 hectares. Em troca, os fazendeiros devem doar parte da área para a reforma.
O projeto recebeu críticas dos partidos oposicionistas, especialmente o PT, e também de fazendeiros. Estes consideram exageradas as fatias de terra cobradas pelo governo.
Para Nabhan, o projeto é positivo: "É o melhor caminho para pôr fim à polêmica jurídica que paralisa o Pontal. Por isso não entendo que, no mesmo governo, o presidente do Itesp comemore da decisão do STJ, que se baseia numa discussão absurda em torno de uma assinatura, num documento de 1856, e que nem é definitiva."
De fato, os ocupantes das áreas atingidas pela decisão do tribunal ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Eles têm chances de derrubar a decisão, graças a um trunfo que acabamos de descobrir: uma sentença prolatada em 1927 no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, pelo juiz João Martins, que reconheceu como pertencente a particulares a maioria das terras do Pontal."
Nabhan diz que o governo não recorreu na época e agora, passados quase 80 anos, pretende rever tudo. "Querem expulsar os colonizadores, as famílias que pagaram pelas terras, para entregá-las aos invasores."
Para Nabhan, se prevalecer a decisão do STJ, o governo terá de pagar as benfeitorias realizadas nas propriedades, que, segundo ele, representam 70% de seu valor: "E aí, os filhos dos antigos desbravadores irão comprar terras em outros Estados, ou em outros países." FONTE: Estado de São Paulo - SP
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