Conhecimento é poder: você certamente já escutou esta frase. Quem tem conhecimento e informação pode exigir direitos, gerar mais renda, conseguir melhores empregos, interferir mais na vida política do país, votar melhor e exercer com mais consciência a própria cidadania. O governo de Michel Temer e seus aliados demonstram que não é isso que eles querem para a população. Desde que tomaram o poder, vêm tomando medidas que desmontam as políticas de educação e dificultam ainda mais o acesso de milhões de brasileiros(as) ao ensino público e de qualidade, direito garantido pela Constituição de 1988. Retrocessos no governo Temer De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (Pnad/IBGE-2015), 68,1% das pessoas com 10 anos ou mais de idade no meio rural estudaram somente até o Ensino Fundamental. As propostas do governo Temer caminham na contramão de reverter esta situação, basta observar os desmontes que listamos a seguir Corte no orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Em 2016, os recursos para o Pronera chegavam a R$ 30 milhões Neste ano, no entanto, o orçamento é de R$ 11,8 milhões – mas os compromissos assumidos com os cursos em andamento são de R4 21,7 milhões. Ou seja: o recurso liberado pela Lei Orçamentária Anual não paga nem os compromissos com os cursos atuais. E a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 é de destinar apenas R$ 3 milhões para o programa. Esse corte absurdo vai prejudicar os 5.583 estudantes que estão atualmente em cursos do Pronera e também mais de 14.500 estudantes que aguardam outros cursos que seriam implementados – de Educação de Jovens e Adultos (EJA) até Pós-Graduação. Escola rural. Foto: Jean Marconi. Nenhuma sinalização mais concreta por parte do MEC pela continuidade e ampliação do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO). Os cursos de licenciatura em educação do campo têm como objetivo a formação de professores(as) do campo para atuarem nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. De acordo com dados do MEC de 201, em 10 anos de existência, participaram dos cursos de licenciaturas do Campo aproximadamente de 6.053 alunos, 630 professores, 84 técnicos de nível médio e 42 técnicos em assuntos educacionais. Hoje, todos os 42 cursos em funcionamento necessitam de recursos para alimentação e transporte, e não há previsão para abertura de novos cursos. O congelamento dos gastos em políticas primárias como educação e saúde impostos pela aprovação da Emenda Constitucional 95 (que conhecemos como PEC 55) talvez seja um dos maiores exemplos das intenções deste governo para o futuro do País. A falta de investimentos torna impossível o cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), incluindo a mais conhecida delas: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Nesta semana, o PNE completou três anos desde sua elaboração, período em que havia 20 metas a serem alcançados. Entre as metas que não foram alcançados estão o oferecimento de vagas em creches, investimento em infraestrutura nas escolas e investimento na formação de professores(as). Atualmente, temos 2,5 milhões de jovens entre 4 e 17 anos fora da escola. Temer, que tomou o governo para defender os interesses de grandes empresas e de bancos, também cortou quase metade dos recursos das universidades públicas, retirando cerca de R$ 350 milhões em investimentos para as 63 federais (corte de 45%), além de cortar 20% das bolsas realizada pelo CNPq e praticamente destruir o Ciências Sem Fronteiras. Isso porque nem falamos da Reforma do Ensino Médio, aprovada em fevereiro deste ano sem qualquer diálogo com a sociedade, que retira a obrigatoriedade de disciplinas como história e geografia, por exemplo, além de alterar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reconcentrando recursos no Ensino Médio, o que prejudica ainda mais os investimentos em Educação Infantil, creches e pré-escolas. “Trata-se de um verdadeiro desmonte da educação, que prejudica o futuro de nosso País e o desenvolvimento de milhões de pessoas que vivem e trabalham no interior do Brasil, produzindo os alimentos que consumimos todos os dias. A educação é um direito básico e é para ir em busca de melhores condições de ensino que muitos(as) jovens estão saindo do campo hoje, o que pode significar sérios riscos para nossa segurança e soberania alimentar”, afirma a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. É preciso fortalecer a educaçãoi do campo. Foto: Marcelo Valle. Fórum Nacional de Educação O mais recente desmando do atual governo foi a decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, que no final de abril dissolveu o Fórum Nacional de Educação (FNE) ao estabelecer novas disposições para sua composição. Com a decisão, caberá ao ministro da Educação deliberar sobre quais entidades ele julga importante fazer parte da nova composição do FNE. O fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, um órgão de Estado composto por 50 entidades e articulador das Conferências Nacionais de Educação (CONAE), além de ser uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, aprovado pela Lei nº 13.005 de junho de 2014. Em desacordo com essa decisão arbitrária e antidemocrática, as entidades que faziam parte do FNE – entre elas a CONTAG - em decisão coletiva, não apresentaram indicações de representantes para compor o novo Fórum de Educação proposto pelo governo de Michel Temer e criaram o Fórum Nacional Popular de Educação - FNPE, que vai coordenar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), a ser realizada no período de julho de 2017 a abril de 2018, culminando com a etapa nacional, que será concretizada nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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