O industrial José Carlos Maranhão participou da reunião e destacou a importância da mesma. "Há mais de 40 anos não tínhamos uma sessão desse tipo para discutir os problemas do setor produtivo da cana-de-açúcar", afirmou ele. Maranhão afirmou que os produtores de cana enfrentam uma imensa defasagem tecnológica e diversos fatores têm contribuído para esse quadro. Como exemplo, ele citou a queda no preço do dólar. Como a produção de açúcar é cotada com base na moeda americana, a baixa cotação da moeda se reflete para o setor produtivo. "Trata-se de um segmento da economia que não apresenta perspectivas de melhora num curto prazo", avaliou Maranhão.
Uma das reivindicações dos produtores é a volta do crédito presumido, uma espécie de incentivo fiscal, criada no governo de Manoel Gomes de Barros e extinta no governo seguinte. O benefício representava 8% sobre o preço final da tonelada de cana. "Essa é uma cobrança que fazemos ao governo do Estado; uma forma de incentivar um segmento formado por cerca de 7,5 mil pessoas que, somadas com os parentes que trabalham na produção, chega a quase 200 mil", declarou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Lourenço Lopes. O ex-presidente da associação, Edgar Antunes, reforça que a idéia do crédito presumido foi copiada por Pernambuco onde, segundo ele, é praticado até hoje.
Estado quer contribuir
O secretário de Agricultura do Estado, Alexandre Toledo, presente à sessão, adiantou que o assunto está sendo discutido pelo governo. Segundo ele, foi feito um estudo para saber de que forma o Executivo poderia contribuir com o setor. De acordo com o secretário, o assunto foi encaminhado para análise da secretaria da Fazenda, que ainda não se pronunciou. "Mas é bom salientar que este é apenas um setor e o Estado é formado por diversos setores produtivos", alertou Alexandre Toledo, deixando a entender que não será possível atender aos pedidos dos plantadores de cana na sua totalidade.
Alexandre Toledo garantiu que o governo está sensível ao problema, mas questiona a forma como o crédito presumido deverá ser concedido. "É preciso discutir isso também. Uma alternativa seria concedê-lo a quem for associado à Asplana, por exemplo", sugeriu. O secretário lembrou que há alguns anos a cultura da cana representava 23% das áreas cultivadas do Estado e caiu para aproximadamente 14%. "E para onde foram essas pessoas? Essa área que não está sendo ocupada por cana está sendo utilizada para quê?", questionou o secretário de Agricultura, Alexandre Toledo.
O presidente da Asplana, Lourenço Lopes, afirmou que, além do crédito presumido, o qual ficaria a cargo do governo estadual, a reivindicação para o governo federal é a aplicação da equalização para os produtores de cana. Segundo ele, a taxa de equalização paga anteriormente pela União representava R$ 5,07. "Corrigido, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse valor varia entre R$ 12 e R$ 14", afirma. Ainda conforme declarações de Lourenço Lopes, a equalização supriria as diferenças na comercialização do produto, em relação ao Centro-Sul do País, que apresenta melhores condições de plantio.
Conforme declaração de Lourenço Lopes, o custo da tonelada da cana-de-açúcar é de R$ 44 em média. Enquanto isso, os produtores recebem R$ 27,50 pela tonelada do produto. "Definitivamente, o governo nos abandonou", desabafou.
Governo federal não apóia subsídio
O deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB) também participou da sessão pública. Ele alertou que o subsídio não é uma alternativa que tenha a simpatia do governo federal. Apesar disso, o parlamentar defendeu a equalização do setor da cana de açúcar como "essencial" para gerar um preço mais justo para a comercialização da produção. "O governo precisa se preocupar com o pequeno produtor da cana", defendeu Joaquim Beltrão.
O deputado Judson Cabral disse que pretende extrair um documento oficial, após o fim da sessão pública. O documento deverá ser encaminhado ao governo do Estado, expondo a situação do setor produtivo da cana. Cabral explicou que 85% dos plantadores de cana em Alagoas são de micro e pequenos plantadores. "É um segmento da economia formado pela agricultura familiar", resumiu Cabral, um dos propositores da sessão pública, juntamente com o deputado Fernando Toledo (PSDB).
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