Como resultado da luta conjunta do Movimento Sindical dos Trabalhadores (as) Rurais (MSTTR) e de outros movimentos sociais, vieram nesta segunda-feira (22) as respostas concretas do Governo Federal às reivindicações que emanam do meio rural brasileiro no Lançamento do Plano Safra 2015/2016 apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff e ministros.
PRONAF
Para o Pronaf, o Governo Federal disponibilizou R$ 28,9 bilhões para agricultura familiar.
TAXAS DE JUROS
Quanto às taxas de juros, ficou definido 0,5 a 5,5% ao ano, porém com tratamento diferenciado para os de baixa renda, sobretudo para os (as) agricultores do semiárido, que terão variação de 0,5 a 4,5% ao ano.
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Novo seguro da Agricultura Familiar com até 80% da receita esperada.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Alocaremos R$ 236 milhões em Assistência Técnica e Extensão Rural. Assistência técnica para 160 famílias do semiárido.
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS
Em muitos lugares na sequência da introdução dessas culturas constata-se concentração de terra na mão de poucos. A expansão dessas culturas destrói o ecossistema, e afeta o presente e futuro das economias regionais. Precisamos desenvolver produção de alimentos com harmonia com a natureza. Precisamos de uma Agricultura saudável e ecológica que garanta rentabilidade e sustentabilidade dos agricultores sem uso abusivo de agrotóxicos e transgênicos.
CRIAÇÃO DA ANATER
Construir juntos, governo e sociedade civil, uma política de assistência técnica focada na produção organiza agroecológica no cooperativismo.
ASSOCIATIVISMO
Estamos reforçando o apoio às cooperativas da agricultura familiar e assistência técnica focada na gestão de empreendimento para mil cooperativas.
SUASA
Assinatura da regulamentação de produtos de origem animal e bebidas, com regras específicas para produção e comercialização da agricultura familiar. Todos (as) poderão comercializar com qualidade e com respeito às exigências sanitárias. “Este é um marco para consolidação e fortalecimento da agroindústria familiar, pois irá ampliar oportunidades de comercialização com segurança para produtores e consumidores”, destacou o ministro Patrus Ananias, ao fazer o anúncio do Plano Safra 2015/2016.
PAA e PNAE
Pelo menos 30% dos alimentos consumidos pelos órgãos públicos federais devem ter origem na agricultura familiar, sendo que o Ministério da Defesa deve adquirir cerca de 2,5 toneladas de alimentos para as Forças Armadas.
BANCO DE SEMENTES
Apoiaremos bancos comunitários de sementes, com grãos de qualidade adaptados as condições dos vários lugares do Brasil. Sem depender de empresas multinacionais para assim garantir a soberania alimentar do povo brasileiro.
CRÉDITO FUNDIÁRIO
Assinatura de uma portaria para no prazo máximo de 30 dias apresentar mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Acesso dos (as) beneficiários do PNCF para o Minha Casa Minha Vida Rural.
MULHERES TRABALHADORAS RURAIS
Capacitação para mulheres terem acesso ao crédito, sendo que do total de beneficiários (as) do PNCF, 50% devem trabalhadoras rurais. Programa de documentação deve alcançar 100 mil mulheres em todo o Brasil.
REFORMA AGRÁRIA
Regularização de territórios quilombolas com a assinatura de 10 decretos de titulação de terras. Assistência técnica especifica para 33 mil famílias. Lançamento do Plano Nacional de Reforma Agrária “Essas ações são um espaço para firmar que os agricultores e agricultoras continuem produzindo alimentos saudáveis, garantindo vida digna para as próximas gerações. São ações como estas que fizeram a FAO tirar no ano passado o Brasil do mapa da fome”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias.
JUVENTUDE RURAL
Cota mínima de 25% dos jovens nas chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Lançamento do Plano Nacional da Juventude e Sucessão Rural.
FALA DA CONTAG
“Produzimos alimentos saudáveis. Com isso fazemos algo imprescindível para que o país garanta a soberania e segurança alimentar. É fundamental manter o desenvolvimento no campo, com gente, com comunidade e desenvolvimento, assim investir na agricultura familiar é investir no ser humano.
Gostaríamos de destacar algumas questões que são fundamentais, como o volume de R$ 28,9 bilhões para Pronaf; Compra Local de R$ 1,6 bilhão; Programa de desburocratização da Agroindústria, para que possamos vender os produtos e agregar valor; Acesso ao Minha Casa Minha Vida Rural para agricultores (as) familiares do PNCF; Espaço para Agricultura Familiar dentro da ANATER e EMBRAPA; entre outras. Todas essas conquistas garantem o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Brasil”, afirmou o presidente da CONTAG, Alberto Broch.
Alberto ainda pontuou a importância da CONTAG, Federações e sindicatos filiados na luta e discussão com o Governo. E seguiu fazendo uma provocação ao Governo Federal no que se refere às taxas de juros e a Política de Crédito Fundiário. “Quanto às taxas, deveria ter sido menos juros para podermos saudar nossas dívidas e fazer o bom uso dos nossos recursos. Era ainda expectativa nossa que fosse assinada a Política do Crédito Fundiário, pois a mudança do Programa fará com que milhares de agricultores familiares possam ter acesso a terra. Esperamos que o governo continue firme com a política de regularização fundiária, para que assim todos (as) agricultores(as) tenham acesso às conquistas do Plano Safra".
Encerrando, o presidente da CONTAG fez uma reflexão, chamando todos (as) para estarem empenhados(as) em fazer com que o montante de recurso chegue na base. “O Plano Safra é importante quando de fato chega na roça”, convocou o presidente da CONTAG.
DILMA ENCERRA O LANÇAMENTO DO PLANO SAFRA DESTACANDO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Após saudar a todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais presentes, a presidenta Dilma Rousseff destacou o desenvolvimento econômico e social do Brasil a partir do Lançamento do Plano Safra 2015/2016, que trouxe um montante de investimentos orçados em R$ 28,9 bilhões. "2015 é muito significativo para mostrar que a proteção da terra-mãe é também uma questão de inclusão social, por isso, temos certeza que teremos boas realizações por vocês da agricultores(as) familiares. Vocês são a garantia de uma alimentação com soberania e segurança alimentar", afirmou a presidenta.
VEJA NO LINK: Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016
http://www.mda.gov.br/plano_safra/
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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