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O atual governo federal iniciou o seu plano de privatização dos parques nacionais, que cederá as unidades de conservação (UCs) à iniciativa privada. Na mira do governo está a entrega dos parques nacionais de Brasília/DF, de São Joaquim/SC, da Floresta Nacional de Brasília (Flona), dos Lençóis Maranhenses/MA, de Jericoacoara/CE e da Chapada dos Guimarães/MT.

Parque nacional de Brasília/DF

A CONTAG vê com preocupação essa medida, principalmente por conta da definição dos critérios que serão utilizados pelo governo como, por exemplo, os prazos de concessão, quanto a concessionária pagará pela exploração da área, como se dará o manejo dos recursos naturais, e principalmente, como essas concessões poderão impactar na vida das comunidades que tradicionalmente habitam unidades de conservação(UCs).

Rosmarí Malheiros - secretária de Meio Ambiente da CONTAG

Essas privatizações acontecem em um momento muito delicado na atual conjuntura das questões ambientais no Brasil, pois existe um desmonte visível dos órgãos de fiscalização, sendo que o próprio governo enfraquece essas instituições que têm esse papel de fiscalização e gestão, e esse enfraquecimento cria uma narrativa de que é preciso privatizar porque o público não dá conta. Na verdade o Governo Federal não está dando conta! Não há investimento público e ainda está havendo um desmonte explícito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

Dentre muitas preocupações, uma é de como a iniciativa privada vai entrar nesse processo de gestão e conservação das unidades de conservação, pois para não haver conflitos com as comunidades, é necessário que haja uma conversa aberta, democrática, ouvindo os povos nativos, e suas entidades representativas. Nosso receio é que esse processo aconteça de forma fechada, com a lógica perversa que o capital costuma impor na busca de lucro e na defesa de seus interesses corporativos e empresariais.

Não podemos jamais esquecer que as unidades de conservação são espaços de proteção dos recursos naturais, fauna e flora, e que as comunidades rurais ali residentes precisam ser acolhidas nesse processo, porque além da questão ambiental, há uma questão de humanidade, respeito e de sobrevivência econômica das famílias que ali habitam.

Afinal, quem lucrará com a privatização dos parques nacionais? Como ficará a fauna e flora das UC´s e os povos que as preservam?

Extração da palha de buriti - Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses/MA FONTE: Rosmarí Malheiros – secretária de Meio Ambiente da CONTAG

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