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"Não é justo que a maioria economicamente ativa do país e do mundo fique sem participar das decisões que definem os rumos das nações. Na sociedade justa que queremos homens e mulheres caminham ombro a ombro".Marina Silva, ministra do Meio Ambiente

A frase acima, proferida durante o 2º Encontro das Mulheres Trabalhadoras de Xapuri, realizado em Xapuri em 1º de maio de 1988, é a abertura do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, que é uma política nacional que visa potencializar a implantação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e consiste em um conjunto articulado de ações a serem executadas entre 2008 a 2011, direta ou indiretamente por vários órgãos do Estado em parceria com instituições federais, através da articulação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, de forma a observar e atender o mapeamento e o planejamento Estadual. As ações previstas no plano estão agrupadas em quatro áreas estruturantes: 1) consolidação da Política Estadual de Enfrentamento da Violência e implementação da Lei Maria da Penha; 2) proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da Aids; 3) combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; 4) promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

O plano, segundo a Assessoria Especial da Mulher do Governo doAcre, parte do entendimento de que a violência constitui um fenômeno de caráter multidimensional, que requer a implementação de políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social, como na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras. "Essa conjunção de esforços deve resultar em ações que, simultaneamente, desconstruam as desigualdades e combatam as discriminações de gênero, interfiram nos padrões sexistas/machistas ainda presentes na sociedade acreana e promovam o empoderamento das mulheres. O presente Plano Estadual compreende, assim, não apenas a dimensão do combate aos efeitos da violência contra as mulheres, mas também as dimensões da prevenção, atenção, proteção e garantia dos direitos daquelas em situação de violência, bem como o combate à impunidade dos agressores", diz o plano.

De acordo com a proposta, "será conferida atenção especial às mulheres rurais, negras e indígenas, em função da situação de dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social".

FONTE: Agência de Notícias do Acre - 22-04-2008

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