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Na manhã de hoje, 18, foi realizada, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330/2004. Este projeto dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, e é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Há muitos pontos neste PL que preocupam a CONTAG no que diz respeito ao trabalho no meio rural. Dentre os principais está a aprovação da terceirização em todas as atividades, incluindo as rurais, e suas consequências para os trabalhadores(as). Atualmente este tipo de contratação não é permitida no campo. Com essa aprovação, a dinâmica entre contratante e empresa terceirizada contratada se mostra com regras insuficientes para garantir o pagamento do salário e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais contratados(as) pelas terceirizadas. Exemplos dessa dinâmica falha, previstos no PL, são a possibilidade de pagamento somente após a prestação do serviço (o que não garante o pagamento dos direitos ao longo do desenvolvimento do trabalho), a não necessidade de vínculo dos trabalhadores(as) com o contratante, entre outros. A grande preocupação da CONTAG com a aprovação destas novas regras é que o trabalho escravo, tão combatido pela entidade, volte a ser facilitado. A falta de exigências para os contratos fragilizará ainda mais as relações de trabalho no campo. “O PL 4330/2004 para o campo significará uma porta aberta para aumentar o trabalho escravo e dificultará a responsabilização dos escravistas dos tempos atuais”, opina o secretário de Assalariados(as) Rurais da Confederação. “Meu entendimento e o da entidade é que o PL 4330/2004 aumentará os problemas no campo, fragilizando ainda mais a situação do trabalhador rural. Nós somos contra sua aprovação”, destaca o secretário. A CONTAG seguirá acompanhando o andamento deste Projeto de Lei. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

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