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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2297/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Petrolina (PE). A definição dos objetivos e características da nova ZPE serão definidos em decreto presidencial.

Para o deputado, a criação da ZPE vai reduzir os custos de exportação das agroempresas instaladas na região. Petrolina, junto com a vizinha Juazeiro (BA), responde por 30% das exportações nacionais de frutas. As empresas instaladas em uma ZPE possuem isenções de alguns tributos, como o Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Repartição

"Os benefícios obtidos na exportação, além de mais robustos, passarão a ser apropriados de maneira eqüitativa por todos os produtores, desde os grandes grupos empresariais, que cultivam áreas maiores, aos pequenos proprietários", afirma Coelho Filho.

As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. O regime fiscal e aduaneiro destas áreas são regidos pela Lei 11.508/07.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. FONTE: Agência Câmara ? DF

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