LATIFÚNDIO SONEGADOR Peixe grande - Lista mostra os maiores sonegadores fiscais; cruzamento de dados revela que entre eles há nomes de grandes latifundiários brasileiros
SONEGAÇÃO fiscal e a concentração de terras são dois problemas históricos do Brasil. Talvez o que poucos sabem é que entre os maiores sonegadores de impostos estão os grandes proprietários de terras. Essa realidade influi diretamente no aumento da pobreza e da concentração de renda do País.
Um exemplo é o maior latifundiário do Brasil, Falb Saraiva de Farias, que possui aproximadamente 7 milhões de hectares de terras, a maioria nos estados do Amazonas e Acre. Segundo a lista dos 21 mil grandes devedores de impostos da União, divulgada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Falb Saraiva de Farias possui uma dívida de R$ 38,3 milhões. Com a ajuda de especialistas, professores, pesquisadores, funcionários públicos e militantes de movimentos populares, a revista Caros Amigos cruzou dados sobre os maiores sonegadores e latifundiários no Brasil e encontrou uma realidade exposta, porém constantemente abafada pela grande mídia, que implica na manutenção do status quo dos detentores da riqueza. Além das brechas nas leis brasileiras para eximirem de responsabilidades estes grandes devedores, que contribuem para a falta de investimentos em áreas prioritárias para a população brasileira.
A sonegaçao
A reportagem selecionou os cem primeiros nomes que encabeçam uma extensa lista de grandes devedores da União. Entre eles estão empresas e personagens conhecidos. No topo está a Parmalat e Carital (antiga Parmalat Partic), uma subsidiária da Parmalat. Juntas, elas devem R$ 49,5 bilhões ao Estado brasileiro. Também há velhos conhecidos da Justiça. Como é o caso de Fábio Cunha Simões de Carvalho, indiciado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. Essa CPI foi criada pela Câmara dos Deputados, em junho de 2003, a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais entre 1996 e 2002. Estima-se que mais de US$ 84 bilhões tenham sido retirados indevidamente do País, por meio de contas do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo a Polícia Federal. Atualmente, Fábio Cunha Simões de Carvalho está entre os doze maiores devedores de impostos do País, com um débito de R$ 4 bilhões.
O empresário, ex-presidente da companhia aérea Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, também foi indiciado na CPI do Banestado e integra a lista de grandes sonegadores. Cipriani foi acusado de desviar dinheiro da Transbrasil para contas no exterior, antes da empresa falir, com o objetivo de não pagar os credores. Uma das credoras da empresa, a General Eletric, contratou sete escritórios de advocacia para rastrear seus bens ao redor do mundo e encontrou até uma montanha, no Colorado, nos Estados Unidos, em nome do empresário. No Brasil ele deve R$ 2 bilhões, só para a União.
Até doleiros estão entre os não pagadores de impostos. Clemente Dana, devedor de R$ 1,7 bilhão e Aparecida Paxeco Sennas Lopes, R$ 1,3 bilhão, aparecem logo entre os primeiros nomes. E, apesar de não estar entre os cem primeiros, Alberto Youssef, investigado na Operação Lava Jato, também integra a lista dos quinhentos maiores devedores da Fazenda, com um débito de R$ 298 milhões.
Entretanto, o que chama a atenção é que muitos dos cem maiores devedores de impostos são grandes proprietários de terras. É o caso das usinas Outeiro (R$ 2,7 bi), Cambahyba (R$ 2,6 bi), Victor Sence (R$ 2,4 bi), Companhia Açucareira Paraíso (R$ 2,7 bi) e da Companhia Agrícola Baixa Grande (R$ 1,8 bi), todas do Rio de Janeiro. O usineiro fluminense Antonio Evaldo Inojosa de Andrade (dono da Companhia Usina do Outeiro) também é suspeito de grilar mais de 1,7 mil hectares de terras na Bahia.
Somadas as dívidas desses seis nomes, chegamos à cifra de R$ 12,2 bilhões. O valor daria para sustentar o programa Bolsa Família, que distribui renda para pouco mais de 14 milhões de brasileiros, por cerca de seis meses. Todos esses devedores da receita citados acima atuam em setores que demandam grandes extensões de terra, porém, segundo dados da pesquisa do professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, juntas, estas empresas possuem apenas 3.645 hectares de terras. Este número deve ser bem maior, pois, de acordo com Ariovaldo, falta maior controle sobre os títulos de terras, sendo difícil rastrear os verdadeiros donos das empresas e seu patrimônio. “O município de São Félix do Xingu, na Amazônia, possui o segundo maior rebanho de gado do Brasil, entretanto não possui um único título de terra registrado”, exemplifica o pesquisador. Ele afirma ainda que 94% da área das fazendas no Pará e no Amazonas são compostas de terras públicas, ou seja, são terras griladas, sem título. “Os grandes proprietários de terras costumam dizer que no Brasil não há segurança fundiária. Não é que não existe seguran-ça, é que a maior parte das terras do País foi apropriada de forma ilegal”, destaca o professor, um dos mais respeitados estudiosos do assunto.
Lista oficial
Entre os grandes devedores de impostos, cerca de 4 mil pessoas físicas e jurídicas possuem dívida acima de R$ 50 milhões cada uma. Somadas, essas dívidas totalizam R$ 906 bilhões. O valor representa cerca de 40% do PIB brasileiro. Em um trabalho minucioso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mapearam, entre estes 4 mil devedores, aqueles que possuem imóveis rurais. O resultado foi surpreendente: 729 pessoas físicas/jurídicas detêm 4.057 imóveis rurais cadastrados no Incra e um total de 6,5 milhões hectares. Juntos eles somam uma dívida de R$ 200 bilhões com a União.
Esse é o resultado de um trabalho conjunto, realizado a partir de uma portaria firmada entre os dois órgãos, em dezembro passado. O objetivo é acelerar a execução fiscal de propriedades rurais em favor da reforma agrária.
Segundo o procurador-chefe do Incra, Junior Divino Fideles, se todas essas terras fossem destinadas à reforma agrária daria para assentar todas as famílias acampadas hoje e ainda sobraria. “Aproximadamente 214 mil famílias poderiam ser assentadas nesse total de 6 milhões de hectares de terra. Isso é 175% das famílias que estão hoje acampadas e que demandam terra”, garante o procurador.
O acordo entre a PGFN e o Incra vai agilizar o processo de identificação de imóveis rurais, localizar os bens de cada devedor e avaliar quais destes imóveis são passíveis de penhora e adjudicação. Essa é uma das propostas desses organismos para recuperar o crédito público, aumentar a arrecadação e realizar políticas de assentamento, promovendo o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Dados do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) mostram que atualmente há 130 mil famílias acampadas. A estimativa é de que haja cerca de 4 milhões de famílias sem terra em todo País.
Para o procurador do Incra, o atual modelo de reforma agrária, de desapropriação indenizatória, passa por um esgotamento. “Há uma dificuldade de obtenção de terras pelos nossos métodos tradicionais, principalmente a desapropriação indenizatória para fins da função social. Uma série de razões leva a isso. Nós buscamos melhorar esses procedimentos diariamente, mas o esgotamento desse modelo de obtenção de terra para a reforma agrária é inegável”, observa Junior Fideles.
O dirigente do MST, Alexandre Conceição, lembra que as dificuldades vão além das questões institucionais, sobretudo porque há um problema estrutural. “Mesmo o Estado tendo criado o Incra, e a Constituição de 1988 orientar que terras improdutivas devam ser destinadas à reforma agrária, desapropriar imóveis rurais para fins sociais sempre foi muito difícil”, afirma.
O governo Dilma foi o único, depois da Constituinte, a não assinar nenhum decreto de desapropriação durante o período de um ano. “O ano de 2015 foi um ano que não existiu para a reforma agrária, apesar de tantas lutas realizadas pelos movimentos populares do campo”, critica o dirigente do MST.
Para ele não há reforma agrária possível sem luta. “Talvez o procurador (Fideles) tenha razão sobre o esgotamento do modelo de desapropriação atual. Porém, não existe uma só família assentada ao longo da história da luta pela terra que não fosse feita sob pressão popular dos camponeses”, diz ele.
Sobre essa ferramenta da adjudicação, que o Incra está trabalhando como prioridade nesse momento, Alexandre Conceição diz que uma grande janela de esperança foi aberta e que há muita expectativa. “Esperamos que as terras dos devedores sejam todas disponibilizadas para a reforma agrária. Também queremos que o governo conceda outro grande instrumento, que são as terras públicas da União, para o mesmo fim”, reivindica o militante.
Segundo o professor da USP, Ariovaldo Umbelino, “o Banco do Brasil é o quinto maior proprietário de terras do País”, revela.E a própria União possui grandes extensões de terras públicas que poderiam ser destinadas à reforma agrária.
Execuçao fiscal
Improdutivas ou não, as terras de devedores da União poderiam ser destinadas à reforma agrária. A adjudicação está prevista na lei de execução fiscal (Lei 6.830, de 1980). Isso significa que se uma pessoa ou empresa estiver devendo, depois de esgotar as possibilidades de pagamento, seu patrimônio poderia ser transferido diretamente ao credor, sem necessidade dos bens irem a leilão.
Essa possibilidade, que já existia no sistema judicial brasileiro, ganhou mais agilidade depois do Código de Processo Civil. Dessa forma a adjudicação ficou menos burocrática e com isso ganhou celeridade. Com essa mudança, a transferência de bens do devedor pode ser de imediato requerida pelo credor, desde que o valor do imóvel obedeça aos padrões do mercado.
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