tweet

WhatsApp

Apesar da obstrução do Plenário, na terça-feira (18) foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado Eudes Xavier (PT-CE) para a MP 385/07, que prorroga o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Entretanto, restam quatro destaques para votação em separado (DVS) que deverão abrir a agenda da primeira sessão deliberativa da próxima semana, na terça-feira (25).

Impasse

O andamento da pauta ainda depende de acordo entre a base aliada e a oposição sobre o excesso de MPs enviadas pelo governo, motivo da obstrução. A oposição condiciona o fim da obstrução ao atendimento de dois pedidos: o primeiro é que o governo limite o número de MPs enviadas; o outro é que o governo se comprometa a aprovar a mudança nas regras de tramitação das MPs (tema da PEC 511/06, analisada em comissão especial).

Sobre a proposta da oposição de o governo suspender a edição de MPs até que as já editadas sejam votadas, o presidente Arlindo Chinaglia disse nesta quarta-feira que não considera prudente definir o funcionamento da Casa a partir de situações conjunturais. "Se de fato houver urgência e relevância, poderá ser necessário editar novas MPs", ressaltou. O ideal, segundo ele, é redefinir os critérios de tramitação das MPs e assegurar um funcionamento ordenado do Congresso.

Créditos extras

As MPs 405/07, 406/07, 408/07 e 409/07 tratam de créditos extraordinários para ministérios e a Presidência da República. FONTE: Agência Câmara ? DF

tweet

WhatsApp