Brasília - Na maioria dos pontos debatidos, não houve consensos entre trabalhadores, empregadores e governo federal no 12º Fórum Nacional de Previdência Social, que debateu mudanças na legislação previdenciária. O governo terá de decidir agora se vai encaminhar proposta ao Congresso Nacional apenas com os pontos acordados ou se envia uma completa, ainda que os setores não concordem sobre a maior parte das mudanças. A decisão sobre o envio caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, defende que o envio seja imediato e que a discussão continue no Congresso Nacional. "Vamos discutir se enviamos agora ou não. Na minha avaliação, é melhor que pudéssemos fazer já, na medida em que você teria condições de fazer uma reforma que venha a mudar somente as regras dos futuros trabalhadores e não a dos que já estão no mercado de trabalho", afirma.
Para os trabalhadores, encaminhar de imediato a proposta ao Congresso "seria um desrespeito, não acreditamos que irá acontecer. Estamos abertos a continuar o debate", diz Artur Henrique Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Um dos principais pontos de consenso entre as partes foi a manutenção da diferença de idade para se aposentar entre homens e mulheres e entre trabalhadores rurais e urbanos. "Era um dos pontos que veio para o Fórum com um número considerável de resistências, como se a população rural fosse responsável pelo déficit da Previdência", comemora a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa.
A diferenciação das idades era também a principal reivindicação das organizações feministas que organizaram o Fórum Paralelo da Previdência Social. O ato público que fariam à tarde, em frente ao ministério, foi cancelado.
Outro ponto de consenso foi a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, instância para um diálogo permanente entre as partes interessadas.
Já a sustentabilidade da Previdência diante do aumento da espectativa de vida brasileira e, conseqüentemente, do aumento no tempo em que o aposentado está recebendo a aposentadoria foi motivo de discordância.
O ministro da Previdência social defendeu a proposta do governo de aumentar em cinco anos o tempo de contribuição à Previdência: "Isso é uma necessidade para a sustentabilidade da Previdência".
"A previdência é responsável pelo aumento de 65% dos gastos públicos. Temos um problema de envelhecimento da população. Qualquer governo responsável terá que encarar isso", diz o representante dos empregadores no Fórum, José Augusto Coelho Fernandes, da Confederação Nacional ad Indústria (CNI).
Para o presidente da CUT, a sustentabilidade a longo prazo pode ser resolvida com políticas que aumentem a formalidade no mercado de trabalho, "50% dos ocupados não pagam previdência". "Não aceitamos mudanças de regras que signifiquem perda de direitos já adquiridos", afirma.
As discussões sobre idade mínima para aposentadoria, fator previdenciário e aposentadoria por tempo de contribuição também não avançaram.
Os trabalhadores pedem a exclusão do fator previdenciário e da idade mínima para poder se aposentar já que, segundo eles, a medida recai sobre quem começa a trabalhar jovem. "Nós temos gente que começa a trabalhar aos 16. E, quem inicia cedo, é quem normalmente tem mais dificuldades". Além disso, "não temos a liberdade de aposentarmos antes e receber menos".
A bancada das Instituições Financeiras não pensa assim. "Quem mais necessita só se aposenta aos 65 porque é quem menos tem possibilidade de aposentar antes", diz o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Thomas Tosta de Sá. FONTE: Agência Brasil ? DF
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