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Hoje (16) e amanhã (17) é realizada na CONTAG a reunião anual para discutir o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Estão presentes representantes de federações dos estados que participam do programa e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG.

Na manhã de hoje os representantes do MDA apresentarão para os sindicalistas um diagnóstico do PNPB: número de agricultores familiares participantes do programa, recursos investidos e outras informações. À tarde, os representantes do movimento sindical vão discutir as possíveis alterações da Portaria 81/2014, para propor novas regras que beneficiem os agricultores familiares e estudar as proposições feitas pelas empresas que compram a produção das famílias para a produção de Biodiesel. Amanhã, será discutida a proposta de contribuição negocial para sustentação do sistema sindical.

Saiba mais

O PNPB garante que parte da matéria prima usada pelas empresas produtoras de biodiesel seja comparada da Agricultura Familiar. Todo o óleo diesel produzido no Brasil é composto por 80% de biodiesel – óleo feito a partir de plantas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza leilões entre as empresas produtoras de biodiesel para que estas possam vender seu produto para a fabricação do óleo diesel. Para participar desses leilões, as empresas que produzem biodiesel precisam ter o Selo Combustível Social.

Só é possível conseguir o Selo Combustível Social caso a empresa adquira um percentual mínimo de matéria prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel (que varia entre 15% e 35% de acordo com a região do país) e assegure capacitação e assistência técnica à esses agricultores familiares contratados. Além disso, a empresa precisa celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com anuência de entidade representativa da agricultura familiar daquele município e ou estado.

Uma das propostas que o MSTTR quer apresentar para a alteração da Portaria 81/2014 é aumentar essa porcentagem para as regiões onde ela é menor e também garantir que os investimentos feitos pelas empresas em assistência técnica para os agricultores familiares não sejam contabilizados dentro do percentual estabelecido.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

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