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Vinte e um municípios banhados pelas bacias dos rios Piranhas-Açu e Mossoró-Apodi terão 16.518 imóveis rurais cadastrados e georreferenciados em 2008. As medidas fazem parte do processo de regularização fundiária proposto pela reforma agrária no Rio Grande do Norte. O levantamento será possível graças a um convênio firmado na última semana entre o Incra e o governo do estado. Mais de 230 mil pessoas serão beneficiadas.

Os recursos para o projeto totalizam R$ 6,1 milhões (R$ 4,9 milhões do governo federal e R$ 1,2 milhões do estado), o convênio foi assinado pela governadora Wilma de Faria e pelos representantes do Incra, César José de Oliveira, diretor nacional de Desenvolvimento de Assentamentos, e Paulo Sidney Gomes, superintendente regional.

''Esse convênio é muito importante porque vai possibilitar a milhares de trabalhadores rurais o título de posse da terra'', disse a governadora, lembrando que até agora esse tipo de levantamento beneficiou 10 mil famílias no estado. O cadastramento e georreferenciamento dos imóveis é o primeiro passo no processo de regularização de terras implementada pelo Incra, momento em que os agricultores recebem o título de posse do terreno.

O Incra estima que mais de 230 mil famílias sejam beneficiadas com essa nova etapa do trabalho. ''Essas famílias estão impossibilitadas de participar de políticas públicas, como acesso a crédito e assistência técnica, por não terem o título de domínio da terra, apesar de morar no local há vários anos'', explicou o superintendente regional do Incra, Paulo Sidney Gomes, que participou da assinatura do convênio.

O detalhamento da malha fundiária do estado é uma das etapas que antecedem a entrega do título de domínio da terra aos proprietários. Esse documento é um dos últimos passos no processo de reforma agrária.

Fonte: Diário de Natal

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