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O Brasil vai à Organização Mundial do Comércio (OMC) na semana que vem para garantir que está adotando novas medidas para erradicar a febre aftosa no país, como foi anunciado recentemente, e assim tentar tranqüilizar os importadores de carne bovina. A carne brasileira está sob monitoramento internacional desde que a União Européia embargou a entrada do produto nos 27 países-membros do bloco. Os europeus sustentam que o Brasil precisa apurar seu sistema de rastreamento para assegurar a qualidade do que vende do pasto ao varejo.

O Brasil, um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo - líder em carne bovina -, sofre pressão crescente na área sanitária. Termômetro disso é a lista de reclamações que o país fará no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (conhecido como Comitê SPS) da OMC, na semana que vem.

Na ocasião, Brasília manifestará "preocupação comercial específica" contra o México em um problema com a entrada da carne bovina cozida e congelada. Dos EUA, reclamará de exigências adicionais na análise de risco sanitário para produtos agrícolas em geral. A Malásia também está no alvo, pelo custo de inspeção que impõe para os agrícolas.

Em reuniões anteriores do Comitê SPS, o país reclamou que a China proibia a entrada de carne bovina e gelatina brasileiras, atropelando o princípio da regionalização. Os chineses ignoraram a queixa. Agora, o problema voltou à esfera bilateral.

No caso da existência de uma determinada doença no território de um país exportador, o princípio da regionalização estabelece que será levada em conta a localização do foco, permitindo-se exportações de produtos de animais criados em outras regiões sem doença.

Quando eclodiu a aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná, em outubro de 2005, a China seguiu outros países e bloqueou a carne brasileira. Mais tarde, várias nações respeitaram a regionalização, recomendada pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), e reconheceram as áreas livres no Brasil, voltando a importar de outros Estados. Pequim não fez isso e foi além: vetou também a gelatina, apesar de a OIE assegurar que ela não oferece riscos.

Para evitar a repetição desses problemas, o Brasil busca um acordo na OMC para operacionalizar a regionalização sanitária prevista no artigo 6 do Acordo SPS. A OMC determina que os países reconheçam o princípio, mas não diz em quanto tempo. O Brasil e outros exportadores fizeram várias propostas nos últimos anos, rejeitadas pelos asiáticos e apoiados pelos EUA.

Agora, Brasil, Nova Zelândia, Argentina, UE e EUA trabalham em um documento de compromisso sobre a aplicação do princípio - mas o prazo continua em aberto. Em 2007, um grupo de países em desenvolvimento sugeriu que exportador e importador tivessem 90 dias para estabelecer, bilateralmente, um plano de trabalho e um calendário para a eventual regionalização. FONTE: Valor Econômico ? SP

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