tweet

WhatsApp

Da equipe do Correio

A Câmara dos Deputados cedeu ao forte lobby exercido pelos sindicalistas e pelo governo, voltou atrás e, cinco meses após derrubar a obrigatoriedade do imposto sindical, aprovou a cobrança de um dia de salário por ano para todos os trabalhadores com carteira assinada do país. Por 234 votos a favor e 171 contra, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1.990/07, com todas as sete emendas incluídas pelos senadores. Agora, falta apenas a lei ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de instituir definitivamente a cobrança do imposto, a nova legislação reconhece as centrais sindicais e altera a partilha dos recursos. Até hoje, os sindicatos ficam com 60%, as federações com 15%, as confederações com 5% e o governo com os 20% restantes. Agora, a fatia da União será dividida meio a meio com as centrais, que deverão receber cerca de R$ 50 milhões por ano. O imposto será descontado do salário de março, que é pago no início de abril. No entanto, caberá ao presidente Lula definir se a partilha com as centrais começa ainda este ano ou se fica para 2009. Também foi mantida a emenda que prevê a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as entidades sindicais.

Em outubro do ano passado, quando analisou o projeto pela primeira vez, a Câmara acatou emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que tentava transformar a contribuição em facultativa. No entanto, um erro de redação fez com que o texto aprovado na Casa acabasse apenas com o desconto em folha, mas não com a obrigatoriedade do imposto. Quando chegou ao Senado, o projeto foi novamente modificado, e a contribuição acabou mantida. No final da noite de anteontem, a Câmara ratificou o texto vindo do Senado. Como não houve modificações, a lei segue diretamente para a sanção presidencial.

O imposto sindical será mantido até que o governo encaminhe ao Congresso um novo projeto de lei estipulando a substituição da contribuição compulsória por uma negocial, com base nas negociações salariais feitas por cada sindicato e aprovada em assembléia. Um grupo formado pelo Ministério do Trabalho está elaborando a nova proposta, que tem o apoio das centrais sindicais. FONTE: Correio Braziliense ? DF

tweet

WhatsApp