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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fechou, ontem, um acordo com o governo para transferir o pagamento das dívidas agrícolas que vencem neste primeiro trimestre para 31 de março. O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (DEM-MG), anunciou o acordo após contato com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. A suspensão temporária da cobrança ainda depende da palavra final do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve se pronunciar sobre o acordo em reunião na quinta-feira (31).

Os débitos dos produtores rurais com vencimento em janeiro, fevereiro e março estão estimados em cerca de R$ 30 bilhões. O governo prometeu apresentar, até 31 de março, uma proposta definitiva de reestruturação para todo o endividamento agrícola do País, que está em torno de R$ 140 bilhões, de acordo com o Ministério da Agricultura.

Segundo Marcos Montes, a Comissão de Agricultura conseguiu convencer o governo de que não há sentido em cobrar as dívidas do primeiro trimestre antes de uma solução para o endividamento total.

Solução adiada

A proposta do governo para a solução definitiva da dívida agrícola deveria ter sido apresentada em dezembro do ano passado. Porém, os transtornos provocados pela perda de arrecadação com o fim da CPMF adiaram a solução.

O deputado Marcos Montes avalia que a renegociação das dívidas é fundamental para o setor agrícola. "É o setor que tem dado mais sustentabilidade ao País, é o que mais equilibra a nossa balança comercial; ele gera 37% dos empregos e representa 33% do PIB", argumentou. "O governo nos dará uma proposta que irá atender, praticamente na totalidade, aquilo que os produtores precisam para continuar sendo a alavanca do País, e que também atende a base parlamentar dos ruralistas no Congresso", completou.

Os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara são os principais intermediadores nas negociações entre os produtores rurais e o governo. No fim do ano passado, os parlamentares já haviam conseguido a prorrogação da cobrança de débitos de investimentos que os agricultores haviam contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). FONTE: Agência Câmara ? DF

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