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PACTO INTERESTADUAL DE COMBATE
Pacto interestadual de combate ao trabalho escravo
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18 de Outubro de 2007

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Na oportunidade, os membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (COETRAE-PA) tomarão posse e participarão da plenária promovida pela Sejudh-PA para a consolidação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará - PEETE/PA, que prevê ações de prevenção, repressão e assistência às vitimas do trabalho escravo e seus familiares.

A programação inclui ainda um debate sobre o tema "O Papel do Estado no Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Crimes Conexos" com a participação de Ubiratan Cazzeta, do Ministério Público Federal, e Suzi Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho, e a presença de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ainda no dia 19 o tema "Concepção, Diagnóstico e Políticas de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo" será abordado por representantes da Organização Nacional do Trabalho, Comissão Pastoral da Terra, Ministério do Trabalho (SIT), Repórter Brasil, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho. Também será apresentado o filme "Aprisionado por Promessas", uma referência à forma como os trabalhadores são assediados pelos aliciadores para o trabalho escravo. A consolidação das ações de prevenção, repressão e assistência será debatida no dia 20.

Participam do seminário representantes da UFPA, UEPA, SEJUDH, CPT, FUNTELPA, SEDUC, SAGRI, IDEFLOR, ITERPA, INCRA, DEFENSORIA PÚBLICA, DRT, TJE, MPE, OAB, SETER, SEDES, SDDH, FETAGRI, FETRAFE, NIEEVA, MST, SEGUP, PRF, PM, PC, MPF, MPT, JUSTIÇA FEDERAL, TRT, SEMA, BANCO DO BRASIL, BASA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RECEITA FEDERAL, ESCOLA DE GOVERNO, SEAD, SEGOV, SEDUC, SESPA, FUNCAP, BANCO DO CIDADÃO. FONTE: Cosmo Online



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