Brasília (Sucursal).O governo federal pretende investir, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), R$ 80,4 bilhões na região Nordeste até 2010, garantiram ontem, no Palácio do Planalto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), e Dilma Rousseff (Casa Civil), durante a apresentação do balanço de primeiro ano do PAC.
Na previsão do governo, serão investidos na região R$ 7,4 bilhões em logística, R$ 29,3 bilhões em energia e R$ 43,7 em infra-estrutura social e urbana. No total o governo deseja investir R$ 503,9 bilhões no PAC em todo o país até 2010.
O governo pretende investir R$ 7,3 bilhões em transportes no Nordeste até 2010. Entre as obras para o Ceará, estão as da BR 222, que dá acesso ao Porto de Pecém, e investimentos na Transnordestina. No setor aeroportuário, dos 20 terminais previstos, as obras estão em andamento em 12. No balanço, a construção do terminal de cargas e da torre de controle do Aeroporto de Fortaleza aparece como projeto em andamento. Ainda para o Ceará, há a expansão de linhas de transmissão de energia entre Banabuiú a Mossoró, prevista para 2008.
O governo prevê a criação de mais 46 usinas de biodiesel, a maioria no Nordeste, e de 77 usinas de etanol, até 2010. Há ainda a previsão de ampliar em 1.668 km a infra-estrutura de transporte de gás, com investimento de R$ 4,6 bilhões.
RECURSOS MANTIDOS
Programa não será prejudicado pela extinção da CPMF
Brasília. O governo garante que não há qualquer previsão de cortes nos recursos previstos para o PAC. Guido Mantega afirmou que o governo mantém a previsão de crescimento de 5% do PIB para 2008 e que, apesar da perda de arrecadação com o fim da CPMF, os recursos para o PAC serão preservados.
Paulo Bernardo afirmou que o governo está em negociação com o Congresso para que não haja corte em nenhuma ação do programa.
Segundo ele, o governo já anunciou medidas para amenizar as perdas com a extinção da CPMF: o aumento do IOF e da CSLL, além de uma redução de R$ 20 bilhões nas despesas federais. ´Em alguns casos, pode haver remanejamento de recursos, mas não haverá nenhum prejuízo nem cortes no PAC´, disse o ministro.
Em relação à execução orçamentária, 97% dos R$ 16,5 bilhões do Orçamento Geral da União destinados ao PAC foram empenhados até 31 de dezembro. Segundo Dilma Roussef, entre as expectativas para 2008, estão a concessão da BR-116-324, na Bahia, obras em nove aeroportos e o conjunto de licitações do Projeto de Integração e Revitalização do Rio São Francisco.
PROMESSA
Apenas 28% da verba reservada é desembolsada em um ano
Brasília. Apesar dos recursos empenhados, há dificuldade do governo em administrar um programa que envolve 2.126 ações. Mesmo com dinheiro disponível, não conseguiu utilizá-lo. Do total reservado, apenas R$ 4,536 bilhões foram efetivamente desembolsados. O restante permanece como promessa para 2008.
É nesse ponto que o governo se apega para argumentar que o PAC transformará o país num ´canteiro de obras de norte a sul´, como destacou o ministro Paulo Bernardo, lembrando previsão feita, no ano passado, pela ministra Dilma Rousseff.
A grande aposta para isso é o setor de saneamento. Depois de um longo processo de negociação com Estados e municípios, o ministro Márcio Fortes (Cidades) afirma que já tem uma carteira de 1.145 projetos. Desses, R$ 15 bilhões estão em fase de contratação das obras, sendo R$ 9,8 bilhões com recurso do Orçamento da União e R$ 5,2 bilhões com financiamentos de mercado.
Apesar de envolver quantias menores do que outros setores, o saneamento, incluído no eixo de infra-estrutura social e urbana, tem grande potencial de dividendos políticos em ano de eleições municipais.
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