- O Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf) entregou ao Ministério da Agricultura (Mapa), em junho de 2007, documento com uma série de propostas para estimular o crescimento da fruticultura brasileira. O documento, elaborado em parceria com entidades da classe produtiva e entregue ao Mapa via Câmara Setorial de Fruticultura, recebeu o nome de Programa de Aceleração do Crescimento da Fruticultura Brasileira (PAC da Fruticultura) e, ainda este mês, deve ser discutido, item por item, por governo e iniciativa privada.
O presidente do Ibraf, Moacyr Saraiva Fernandes, explica que a idéia surgiu porque o PAC oficial não contemplou a agropecuária. ''''Apesar de o PAC não ter beneficiado diretamente o agronegócio, o setor pode aproveitar alguns de seus efeitos indiretos positivos, como investimentos em infra-estrutura: estradas, ferrovias, portos e aeroportos'''', diz. ''''Mas precisamos de ações específicas.'''' O programa tem 18 sugestões de apoio à cadeia produtiva.
Para o pesquisador Jorge Luiz Loyola Dantas, da Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical, uma das principais questões refere-se à certificação, ''''não somente de produtos, mas do processo produtivo.'''' Ele diz que os padrões internacionais de qualidade estimulam a busca por certificação. ''''E essa certificação não é apenas relativa à qualidade do produto, mas aos impactos ambientais provocados e à responsabilidade social.''''
BENEFÍCIOS
Fernandes diz que o programa prevê incentivos não só para exportadores, mas também para a produção voltada ao mercado interno. Entre as ações direcionadas às exportações, ele cita a desoneração de impostos. O documento pede, ainda, agilidade nas negociações internacionais, com foco na redução de tarifas de livre comércio.
''''Um exemplo de situação que pode ser mudada é o fato de o Brasil ter que pagar taxa de 15% para exportar polpa de fruta congelada, enquanto o México não paga nada'''', diz.
Para o mercado interno, Fernandes destaca a criação de uma política de marketing voltada ao aumento do consumo. ''''Todas as ações devem ser integradas. Cabe ao governo reduzir imposto e ao produtor melhorar a tecnologia de produção.''''
Outros pontos referem-se a uma política fitossanitária rigorosa; à pesquisa, cujo foco deve ser alinhado à demanda do setor produtivo, crédito, capacitação de mão-de-obra, infra-estrutura e logística, seguro, rastreabilidade e certificação, segurança alimentar, tecnologia e inovação, agregação de valor, acesso a mercados e comercialização e modernização de agroindústrias.
PRINCIPAIS PROPOSTAS
Seguro agrícola - Para o triênio 2007/2009, incluir manga, abacaxi, mamão, melão e melancia no plano de recursos para subvenção do Mapa.
Defesa vegetal - Reestruturar os serviços de defesa fitossanitária com recursos financeiros públicos e apoio privado. Uma das prioridades refere-se à definição do registro de defensivos agrícolas, por grupo de culturas.
Certificação - Compatibilizar o programa Produção Integrada das Frutas (PIF) com protocolos internacionais, como o Eurepgap.
Consumo interno - Introduzir frutas e sucos nas merendas escolares de todo o País.
Segurança - Criar uma lei de segurança dos alimentos, que exija dos fornecedores informações seguras como procedência, processo e insumos utilizados.
Agregação de valor - Diferenciar produtos (variedades, produtos processados inovadores e embalagens), com a verticalização da atividade.
Exportação - Acelerar o desembaraço aduaneiro e a emissão de certificados fitossanitários.
Infra-estrutura - Levantar perdas físicas e de qualidade relacionadas aos principais sistemas logísticos utilizados e identificar gargalos de modais e sistemas de transporte. FONTE: Estado de São Paulo ? SP
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