CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS Organizações sociais reúnem-se com Rodrigo Maia para repudiar projetos que ameaçam a democracia e a liberdade de manifestação
Vinte e sete organizações, entre elas a CONTAG, e cerca de dez deputados federais entregaram hoje (16) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, documento em que apresentam sua preocupação com o atual contexto político nacional de ataques à fundamentos da democracia, entre eles o direito à “participação política e a divergência, o direito de reunião, de manifestação e, enfim, ao pleno exercício das liberdades democráticas, sem quaisquer perseguições ou vigilantismo”.
O grupo aponta que estão em tramitação na Câmara dos Deputados mais de 20 projetos de leis que tentam criminalizar e controlar a atuação de lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil. Caso sejam aprovados, tais propostas “trarão enormes retrocessos e prejuízos ao espaço democrático em nosso país”, diz o documento.
As organizações pediram a Rodrigo Maia que os projetos não sejam pautados sem a devida discussão e amadurecimento das propostas, sendo dados a eles a tramitação ordinária, passando por todas as comissões, especialmente a de Direitos Humanos e Minorias e a de Finanças e Tributação, sendo depois submetidos ao plenário. Os signatários(as) solicitaram também que não fosse colocado em votação nenhum tipo de requerimento de urgência relativos a esses projetos.
A CONTAG foi representada por seu secretário de Formação e Organização Sindical, Carlos Augusto Silva. “O presidente da Câmara se comprometeu a se reunir uma vez por mês com os movimento sindicais, sociais e de direitos humanos para refletir e avaliar não só esses projetos mas também a tramitação de projetos que tenham a ver com o campo, meio ambiente e cultura. Esse foi um aspecto importante da reunião, que tornará possível que os movimentos sociais acompanhem mais de perto as discussões e projetos que acontecerão dentro do Legislativo”, afirma o dirigente.
Para quem tiver interesse, as organizações apontam que entre os 22 projetos em tramitação no Congresso Nacional, se destacam os PL 2443/2011, PL 5065/2016, PL 11007/2018, PL 9604/2018, PL 9555/2018, PL 9858/2018, PL 9808/2018, PL 2307/2019, PL 1339/2019, PL 492/2019, PL 443/2019, PL 87/2019, PL 271/2019, PL 2418/2019, PL 5327/2019 e PL 1595/2019.
Subscreveram o documento as seguintes organizações:
1. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
2. ANADEP - Associação das Defensoras e Defensores Públicos
3. APNS - Agentes de Pastoral Negros do Brasil
4. ARTIGO 19
5. CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
6. Coalizão Direitos na Rede
7. Coletivo de Mulheres do Xingu
8. Conectas Direitos Humanos
9. CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
10. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
11. Fórum Ecumênico ACT Brasil
12. Fórum Municipal de Defesa de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - São Paulo
13. IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
14. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
15. Intervozes
16. Justiça Global
17. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
18. Movimento Xingu Vivo para Sempre
19. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
20. Mutirão Pela Cidadania
21. NFNB - Nova Frente Negra Brasileira
22. Núcleo Estadual de Mulheres Negras do ES
23. Rede Justiça Criminal
24. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
25. Rede Sapatà
26. SDDH - Sociedade de Defesa de Direitos Humanos
27. Terra de Direitos
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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