RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO Organizações de trabalhadores e empregadores entregam documento à presidenta Dilma Rousseff de compromisso pelo desenvolvimento do País
Compromisso pelo Desenvolvimento. Esse é o nome do documento aprovado pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, na manhã desta terça-feira (15), e entregue à presidenta Dilma Rousseff no final da tarde do mesmo dia. A CONTAG é uma das entidades que subscrevem o documento, juntamente com mais 70 organizações de trabalhadores e empregadores, aproximadamente, entre elas também estão a CUT e a CTB.
No documento, as entidades afirmam o seu compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Além disso, destacam a importância de o País recuperar a confiança e superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, aumentar a renda média, fortalecer a democracia e suas instituições, combater a pobreza, as desigualdades, entre outras proposições que visam “construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social em médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental”, como está exposto no documento.
“Esse documento traz propostas com bastante convergência entre a classe trabalhadora e o empresariado, pensando no crescimento e desenvolvimento do País, visando que o governo adote medidas na área de investimento, na área de infraestrutura, por exemplo, para sair dessa agenda negativa. Sabemos que algumas medidas do ajuste fiscal são necessárias, mas esse documento traz alternativas, pontos centrais com uma estratégia interessante e diferenciada”, explicou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, que participou das duas agendas do dia. Segundo o dirigente, embora as propostas não tragam um foco central para o campo, um dos pontos que trata do desenvolvimento aborda a questão da produção na agricultura e do mercado de exportação. “Nesse sentido, o setor também cobra investimentos na agricultura familiar, como um mercado promissor e importante na garantia da soberania e segurança alimentar.”
Em entrevista coletiva realizada após a audiência com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro Miguel Rossetto, porta-voz do governo, avaliou que a audiência foi bem proveitosa sobre uma agenda muito positiva para o País, uma agenda de recuperação do desenvolvimento. “O governo está se dedicando a superar esse período de crise, e trabalhando para que o Brasil volte a crescer economicamente e ganhar novamente a confiança dos brasileiros e brasileiras.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, que falou em nome dos movimentos sociais, reafirmou a preocupação com o emprego e na garantia da geração de emprego e renda. “Precisamos de uma nova agenda econômica, de desenvolvimento, precisamos aquecer o mercado interno. E o nosso documento traz sete propostas nesse sentido. E se não houver uma mudança na agenda política não haverá agenda econômica que dê conta.” O dirigente sindical disse que a presidenta acolheu com muita simpatia os sete pontos da pauta e deixou uma nova agenda marcada para a próxima sexta-feira (18). Na ocasião, a governante anunciará quais propostas irá atender e absorver. “Teremos um anúncio importante nesse momento que precisamos retomar o desenvolvimento”, avaliou Freitas.
José Wilson completou que a presidenta Dilma fez algumas observações sobre atuais dificuldades, principalmente quanto à necessidade de se alterar alguns marcos legais, de ser preciso convergência com o Congresso Nacional em algumas matérias, para se conseguir as mudanças necessários nesse aspecto legal.
Em nome dos empregadores, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Jr, destacou que, em uma semana, 70 entidades reuniram-se e conseguiram construir esse documento para um novo caminho para o Brasil. “Deixamos de lado os interesses corporativos e pensamos apenas no Brasil. O cenário político não pode comprometer as decisões do Congresso Nacional e do governo federal nas decisões que trarão a retomada do crescimento econômico brasileiro.”
MOMENTOS DO COMPROMISSO PELO DESENVOLVIMENTO
A CONTAG participa desse processo desde o princípio e o presidente Alberto Broch esteve presente no grande ato ocorrido em São Paulo, no dia 3 de dezembro, de lançamento do Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento.
Já na reunião ocorrida hoje (15) do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, em Brasília, o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, representou a entidade. Esta agenda contou com a presença do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, que preside o Fórum, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto.
Na próxima sexta-feira (18) está prevista uma nova audiência com a presidenta Dilma Rousseff em resposta a este documento entregue. A expectativa das entidades é que sejam anunciadas as ações do governo para atender as demandas em busca da retomada do desenvolvimento do País.
Segue o conteúdo do documento:
Compromisso pelo Desenvolvimento
O Brasil é muito maior que a crise, porém, diante do agravamento da situação econômica recessiva e dos impactos sociais e decorrentes, especialmente o desemprego, são urgentes ações propositivas por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros. Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido.
As brasileiras e os brasileiros querem construir um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, soberano, republicano e democrático.
Afirmamos o compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do nosso sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Por isso, reunimos forças para propor mudanças emergenciais que revertam as expectativas que ameaçam o presente e o futuro do País
Recuperar a confiança e superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, ajustar e redirecionar a política econômica e o regime fiscal para o crescimento são alguns dos desafios estruturais do nosso desenvolvimento. O combate ininterrupto à pobreza, à desigualdade, à corrupção e à ineficiência deve ser institucionalmente fortalecido.
É imprescindível mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo.
O Compromisso pelo Desenvolvimento é um esforço na direção de um entendimento propositivo entre os trabalhadores e empregadores, que buscam articular forças com o objetivo de “construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social em médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental”.
Para tanto, o Compromisso pelo Desenvolvimento demanda o encaminhamento imediato, e espaços de negociação tripartite, inclusive no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, da seguinte agenda:
•Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica; •Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobrás; •Destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos; •Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação; •Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do País, com investimentos e contrapartidas sociais e ambientais; •Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas; •Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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